SÃO LUÍS - Aprovado em segundo turno na manhã desta segunda-feira na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 174/2019, que trata da atualização do Plano Diretor da capital já foi encaminhado para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Logo após a aprovação, Braide parabenizou os vereadores da capital e disse que o novo Plano Diretor é um importante avanço para a cidade.

“Agradeço aos vereadores e vereadoras pela aprovação final do Plano Diretor de São Luís. Um avanço importante para seguirmos com o trabalho de geração de empregos e desenvolvimento da cidade”, disse.

Cabe agora ao chefe do Executivo dar efetividade ao projeto, sancionando-o e o transformando em lei, ou vetar a proposta [algo improvável] e retornar a peça novamente para a Casa.

Legislação

O Plano Diretor, sustentado sob legislação urbanística, deve ser legalmente atualizado a cada 10 anos. O projeto aprovado somente nesta segunda-feira, contudo, deveria ter sido apreciado em 2016. 

A demora na apreciação ocorreu depois de impasses na Câmara, na legislatura anterior e recomendações feitas pelo Ministério Público. Uma das polêmicas acumuladas nos últimos anos, diz respeito ao impacto provocado na zona rural de São Luís. 

Em 2019 o documento final do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Atendendo uma Recomendação do MP, em fevereiro de 2020, a Casa suspendeu a tramitação da matéria e devolveu a proposta à Prefeitura para se manifestar sobre o tema. Após as eleições municipais e as restrições impostas pela pandemia entre 2020 e 2021, em abril de 2022, a Prefeitura entregou à Câmara a resposta técnica sobre o documento do MP, no que se refere aos mapas anexados ao projeto de lei, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

A matéria então foi apreciada em definitivo em primeiro e segundo turno e aprovada. 

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