Braide sobre vetos ao Plano Diretor: "Era para o bem da população"

SÃO LUÍS - O prefeito Eduardo Braide (PSD) comentou nesta quarta-feira (26), em entrevista ao Imirante, a decisão da Câmara Municipal de derrubar 18 vetos do Poder Executivo a trechos do Novo Plano Diretor, sancionado há duas semanas pelo gestor municipal.

Tido como um sinal de insatisfação do Legislativo, o ato dos vereadores foi encarado com naturalidade pelo prefeito. “A derrubada de vetos é uma prerrogativa da Câmara, acontece em qualquer Parlamento", disse.

Segundo Braide, no entanto, os vetos feitos por ele, “foram feitos para o bem da população”

"O que eu posso dizer, como prefeito, é que todos esses vetos que foram derrubados foram feitos para o bem da população. Por exemplo, tinha um artigo que revogava todos os limites das áreas de preservação permanente do Município São Luís, que era artigo 206, e, por isso, foi revogado. Tinha outro artigo que previa a elaboração de um outro Plano Diretor, quando o atual Plano Diretor já prevê que ele vale tanto para a zona urbana, como para a zona rural. Então, todos os vetos foram feito com com base em critérios técnicos. A Prefeitura fez a sua parte, no que cabia a sua prerrogativa, e a Câmara fez a sua, é assim que funciona o regime democrático”, completou.

Sessão - A sessão extraordinária para análise do assunto ocorreu no fim da manhã de segunda-feira (24). Os 26 vereadores presentes em plenário votaram a favor da derrubada.

O projeto de lei que atualizou o Plano Diretor tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

A aprovação do novo texto do Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi repassado ao Executivo Municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, em 12 de abril, durante solenidade na sede da Prefeitura de São Luís. Já a mensagem com os 18 vetos ao texto, só foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

O Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão a cada 10 anos. Em tramitação desde 2019, por recomendação do Ministério Público, após polêmicas provocadas principalmente pela proposta de redução da zona rural, no início de 2020 o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal para ajustes.

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