“Não existe almoço grátis!”

Escrevi aqui, aqui e aqui, as três formas pelas quais alguns governos buscam custear os programas sociais voltados aos mais vulneráveis. As três formas descritas – endividamento, impressão de dinheiro e aumento de impostos – acabaram, em todas as tentativas anteriores, no mesmo resultado: desemprego, inflação e mais pobreza. 

Afinal, diferente do que alguns pensam, “não existe almoço grátis”, como diz o adágio popular. Logo, os gastos que cabem no orçamento e os que não cabem também terão que ser pagos. O dinheiro que o governo utiliza para contratar a construção de escolas, de estradas e hospitais, pagar funcionários e promover programas sociais, por exemplo, vem dos tributos pagos pelos pagadores de impostos, nós. Inclusive, pelo homem pobre, que pode até ser isento de pagar o Imposto de Renda, mas, paga outros tantos tributos por produto ou serviço adquiridos. Aquele macarrão do mais barato, o palito de fósforo para acender o fogão ou o ingresso para assistir ao time do coração são todos tributados, pois incluídos no preço final. 

Se, com efeito, o dinheiro arrecadado com os tributos não é suficiente, o governo terá que se endividar e/ou imprimir mais dinheiro e/ou aumentar tributos. Três opções que, repito, aprofundam a pobreza, ao gerar desemprego e inflação. 

Então, passemos às notícias alvissareiras que, no meu entender, passam pela redução dos gastos para atender os mais vulneráveis. Algo muito parecido ao que você faria se tivesse com alguém da família muito enfermo e precisasse gastar um dinheiro a mais para salvar aquela vida, sem abrir falência e nem ficar endividado: apertar os cintos, cortar gastos, melhorar a forma de gastar e, até mesmo vender algum patrimônio, como a casa de praia ou um dos carros da família. 

Com relação ao Estado esse aperto de cinto passa pela retomada das Reformas Estruturais, entre elas, como é pacífico entre os estudiosos das contas públicas, desponta a Reforma Administrativa.

Uma dos maiores gastos do Estado é com o pagamento dos seus servidores, uma máquina gigantesca. Segundo o Professor Mansueto, no serviço público há que ter redução de salários iniciais (hoje, os magistrados, por exemplo, recém-ingressos na carreira ganham igual àqueles no final da carreira), redução na jornada de trabalho para adequar ao que será pago, corte no número de carreiras e estabilidade condicionada ao desempenho no serviço.

Mesmo que o servidor preste bons serviços – e isso não é o caso, pois a reclamação é generalizada – não podemos manter cargas horárias fechadas às custas de salários máximos para serviços que podem ser feitos em menos tempo e com gastos orçamentários menores; não podemos ter dez servidores em uma tarefa que cinco podem fazer. Na iniciativa privada é assim. Temos de ter parcimônia com o gasto do dinheiro público.

E, pela nota baixa conferida pelo pagador da conta, temos de avaliar constantemente os serviços prestados e expurgar dos quadros do serviço público aqueles que não tenham desempenho compatível com salário recebido, ao final do mês. Na iniciativa privada é assim e não existe razão para aceitarmos serviços de qualidade duvidosa e pagar sem reclamar. 

Não tenho dúvida de que o enxugamento da máquina pública também é o caminho virtuoso para abrir espaço no orçamento. Há muitos puxadinhos (cargos) criados e ocupados, apenas, para atender a interesses políticos e patrimonialistas. 

O ex-Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega aponta que outro problema a inviabilizar a qualificação do gasto público tem a ver com a vinculação das receitas. Por regra constitucional, 93% das receitas devem ser gastas, obrigatoriamente, com políticas públicas, como, por exemplo, saúde, educação, segurança e previdência. Essa rigidez, segundo o ex-Ministro, não ajudou em nada a melhorar esses serviços, mas, tem prejudicado, sobremaneira, a capacidade de investimento do Estado.

De fato, os números apontam que, para a educação, destinamos percentual superior à média dos países que compõem a OCDE, que fica em 5,5% do PIB, enquanto investimos 6%, sem que, no entanto, consigamos bons números nas avaliações internacionais. Nesse quesito, muitos apontam que o problema está na distribuição errada: mais para o ensino superior do que para o ensino básico, apesar de que os países com bom nível educacional investem mais no segundo. Outros afirmam que o problema não é a vinculação das verbas, mas sim, a má gestão. A inversão de gastos apontada está a indicar isso. Precisamos qualificar esse gasto e, quem sabe, até gastar menos e com melhores resultados, como acontece com o Chile, o México e os Estados Unidos, que gastam menos que o Brasil com educação, em termos percentuais, e conseguem resultados muito melhores. 

Outro exemplo de sumidouro, entre muitos que a máquina pública gera, está no gasto com as campanhas políticas, na casa dos bilhões, que poderia ser zerado, se fizéssemos a reforma política, se adotássemos o voto distrital e se permitíssemos o financiamento privado de campanhas, cujos gastos no modelo do voto distrital são ínfimos, se comparados ao sistema de hoje. 

Uma outra possibilidade é vender as estatais, a começar por aquelas que geram despesas ao pagador de impostos, em vez de lucros, e, consequentemente, levam dinheiro do minguado orçamento. Só para reforçar a ideia: temos criada a estatal do trem-bala, que nunca pregou 1 patim no chão, até porque o projeto, pela inviabilidade financeira, foi deixado de lado.

Enfim, se a preocupação com a pobreza é legitima, e não apenas a sinalização de virtude, o caminho a ser trilhado passa pela diminuição do Estado e pela qualificação do gasto. Esse Estado mastodôntico e ineficiente tem pesado nas costas da maioria e, em especial, dos pobres. 

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