SÃO LUÍS - O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), convocou para hoje (14) uma sessão extraordinária para a discussão e atualização do Plano Diretor.

Ontem o Imirante informou em primeira mão a retomada das discussões do Plano. Mostrou também o pedido de suspensão da tramitação da matéria, feito por 19 entidades e o anúncio de uma manifestação.

Na sessão extraordinária desta terça-feira, o presidente da Casa fará a leitura da proposta em Plenário, e o documento passará a ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões técnicas da Câmara. 

Somente depois do parecer das comissões é que a matéria vai para apreciação em Plenário.

Tramitando no Legislativo na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da norma urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), que atuou como presidente da Comissão Representativa que analisou o Plano Diretor durante o período de recesso, destacou a medida anunciada por Paulo Victor. 

“Estamos trabalhando para beneficiar todos os moradores de São Luís, mas reforçamos que, sem investimento, não há crescimento. Por exemplo, a zona rural. Nós vamos proteger a zona rural com todas as forças, mas, sem investimento, não vai ser possível”, disse.

Tramitação

O documento final do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de Plano Diretor entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou a Prefeitura a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, a Prefeitura entregou à Câmara a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, a Câmara instituiu uma Comissão de Recesso para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Em uma reunião feita pela Comissão, que contou com a presença da sociedade civil, entidades empresariais, Ministério Público e Prefeitura, o Instituto da Cidade foi convidado para apresentar como se deu o processo de revisão do Plano Diretor e as principais alterações propostas no texto entregue em 2019. Conforme informações dadas pela Câmara, espera-se que as votações sejam iniciadas em março de 2023.

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