SÃO LUÍS - Em meio às discussões sobre o Orçamento 2023 do Governo do Maranhão - que deve ser votado nesta semana pela Assembleia Legislativa - os deputados estaduais maranhenses devem ter que apreciar, também, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo com mudanças em alíquotas de impostos estaduais.
O assunto foi debatido na noite de segunda-feira (19), no Palácio dos Leões, entre o governador Carlos Brandão (PSB) e parlamentares da sua base aliada.
O socialista apresentou a membros do seu grupo pontos da minuta do texto que deve ser encaminhado ao Legislativo. Ninguém teve acesso ao documento ainda, mas o Imirante apurou com alguns dos que participaram do encontro que haverá reajustes alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Maranhão.
Deve ser aumentada a alíquota do imposto sobre a gasolina – que caiu de 31% para 18% em julho. Há uma semana, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, informou ao Imirante que não haveria aumento do tributo sobre o combusítvel. A nova alíquota deverá ser de de 20%.
Outro ponto do texto diz respeito à redução da alíquota de ICMS de produtos da cesta básica. Deve haver alterações, também, na cobrança de tributos da Vale - com a instituição de uma espécie de royalty estadual, nos moldes do pago a municípios.
Uma nova reunião do governador com sua equipe da Fazenda Estadual definirá, ainda na tarde desta terça-feira (20), a versão final do texto, que então será encaminhada à Assembleia.
Noventena - O Palácio dos Leões corre contra tempo para aprovar a proposta em virtude de uma regra constitucional. Para valer já no ano que vem, o aumento de alíquota de ICMS sobre a gasolina, por exemplo, deve ser aprovado ainda em 2022.
Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou e, ainda, antes de decorridos noventa dias da data da publicação da norma.
Perdas - A recomposição de parte da alíquota do ICMS da gasolina é uma forma de o Estado minorar as perdas de receita por conta da redução do imposto em julho.
Segundo a proposta de Orçamento para 2023, já em tramitação no Legislativo, a estimativa é que o Maranhão arrecade algo em torno de R$ 310 milhões a menos de ICMS. Um dos motivos seria justamente a diminuição do tributo sobre o combustível.
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