Impostos

MA prevê queda de R$ 310 milhões na arrecadação de ICMS em 2023

Previsão consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado à Assembleia Legislativa.

Gilberto Léda/ipolítica

Receita de ICMS pode ser menor que a de 2022 no Maranhão
Receita de ICMS pode ser menor que a de 2022 no Maranhão (Imposto Contas Débitos)

SÃO LUÍS - Depois de saltar de R$ 6,9 bilhões em 2018 para R$ 10 bilhões em 2022, a receita do Estado do Maranhão com a arrecadação de Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve cair em 2023 pela primeira vez desde então.

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, já em tramitação na Assembleia legislativa, a estimativa do governo é que o valor arrecadado durante todo o ano de 2023 seja de R$ 9,69 bilhões.

O valor é R$ 310 milhões menor que o previsto na lei o Orçamente de 2022, ainda em execução.

Abaixo - Apesar da previsão de arrecadação para este ano ser de R$ 10 bilhões, os valores efetivamente arrecadados ainda estão bem abaixo da expectativa.

Até o mês de outubro, o pagamento de ICMS ao Estado havia contabilizado apenas R$ 5,9 bilhões. Se mantida uma média mensal, o valor chegará à casa dos R$ 7,5 bilhões.

No mês de dezembro, contudo, com o aquecimento do comércio em virtude das festas de fim de ano, espera-se uma arrecadação maior.

Como mostrou o Imirante no fim de semana, o texto do Orçamento 2023 apresentado pelo Executivo à Assembleia prevê receitas totais da ordem de R$ 25,7 bilhões - R$ 1,6 bilhão maior que a lei aprovada para o orçamento deste ano, que foi de R$ 24,09 bi.

Desse total, R$ 16,4 bilhões referem-se ao Orçamento Fiscal. O Orçamento da Seguridade Social ficou fixado em R$ 9,1 bilhões; e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 93,2 milhões.

A maior despesa do Governo do Maranhão segue sendo com a folha de pagamento. Do total de gastos, R$ 14 bilhões serão com pessoal e encargos sociais. O valor representa algo em torno de 54% de todo o Orçamento.

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