SÃO LUÍS - A lei que fixa a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% ou 18% para combustíveis, comunicação, energia e gás de cozinha, aprovada este ano no Congresso Nacional, termina sua validade no fim de dezembro. Alguns estados brasileiros já anunciaram reajuste das alíquotas. No Maranhão, ao Imirante o governo do Maranhão informou que não há em curso estudos sobre aumento da alíquota do ICMS no estado.
Desde junho de 2022 que os estados deveriam ajustar a alíquota do ICMS em alguns serviços e mercadorias conforme a lei 194/2022 que fixou o percentual em 17 ou 18. O Maranhão, cuja alíquota do combustível, por exemplo, era de 28,5% reduziu, por meio de projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais, para 18%.
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A lei federal, no entanto, tem validade até o próximo dia 31 de dezembro e, em tese, os estados poderão voltar a alíquota praticada anteriormente ou aumentar.
O jornal O Globo mostrou, neste fim de semana, que os estados de Sergipe, Piauí, Pará, Paraná e Goiás já aprovaram aumento de impostos ou criação de tributos.
Na semana passada, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz) já havia recomendado a necessidade de adotar a medida para garantir a recomposição de caixa dos estados.
O Imirante procurou a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para saber se no Maranhão haverá o aumento da aliquota do ICMS. Em nota, a Sefaz garante que não há estudos para novos percentuais.
"A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que não há estudos no sentido de retornar as alíquotas do ICMS de combustível, energia, comunicação e gás de cozinha para os níveis anteriores à Lei Federal 194/2022, que fixou a alíquota de 18%", diz a nota da secretaria.
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