SÃO LUÍS - O Conselho de Ética da Câmara Federal definiu no fim do mês de novembro o relator do processo que pede a perda de mandato por quebra de decoro do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL).

Trata-se do deputado Alexandre Leite (União-SP), reeleito no mês de outubro.

Ele vai analisar e elaborar relatório com base no pedido de cassação de mandato apresentado pelo Rede Sustentabilidade em desfavor de Maranhãozinho, alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre o desvio de recursos de emendas parlamentares. 

A definição por Alexandre Leite ocorre quase seis meses depois de o processo ter ficado parado no Conselho de Ética. 

Antes disso, a última movimentação havia ocorrido em junho deste ano, com um despacho da Mesa Diretora da Casa após o recebimento de um recurso apresentado pelo deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) em favor de Maranhãozinho.

Recurso

Naquela ocasião [no mês de junho] o Coronel Tadeu apresentou recurso endereçado ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), contra decisão proferida pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado Paulo Azi (DEM-BA) em desfavor de Josimar.

Coronel Tadeu havia levantado uma Questão de Ordem no âmbito do Conselho de Ética da Casa, com pedido de suspensão da tramitação do Processo 47/22 contra o maranhense. 

O argumento utilizado é de que, em decorrência da licença solicitada por Josimar naquela ocasião, a tramitação deveria ser paralisada, uma vez que ele não estava no exercício de mandato.

O presidente do Conselho de Ética, contudo, indeferiu o pedido, com a sustentação de que há precedente naquele conselho, decorrente de consulta formulada à Consultoria Legislativa, e no Supremo Tribunal Federal, no mandado de segurança 25.579, sobre o tema. Paulo Azi afirmou que “o Deputado Federal licenciado continua Deputado, não perdendo seu mandato. Assim sendo, fica sujeito a todas as restrições e impedimentos decorrentes de seu status de parlamentar”.

Contestou

Coronel Tadeu contestou na ocasião a decisão do presidente do Conselho de Ética. Ele argumentou que, por estar fora do exercício de mandato, Josimar ficaria impedido de se defender no processo, o que é inconstitucional.

“Sendo assim, não resta dúvida que tramitar um processo disciplinar em desfavor de um Parlamentar licenciado, impossibilitado de exercer seu sagrado direito de defesa, contraria a norma constitucional. Diante de todo o exposto, solicita à Vossa Excelência o reexame da mencionada decisão tomada pelo Ilustre Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, finaliza o recurso do deputado do PL.

Despacho

Foi então que a Mesa Diretora da Câmara registrou a última despacho referente ao recurso, dando prazo de duas sessões para que o presidente do Conselho de Ética se manifesta-se sobre a apelação que favorece Josimar de Maranhãozinho.

A nova movimentação detalhada pelo portal da Câmara Federal a respeito do processo, mostra a definição do relator. 

A tendência, portanto, é de que a peça volte a ser analisada no colegiado. 

Reeleito

Josimar de Maranhãozinho foi reeleito deputado federal pelo PL, ao lado da esposa, Detinha.

Ele tem a prerrogativa de exercer mandato na próxima legislatura, que vai de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027.

Entenda o processo contra Josimar 

Josimar de Maranhãozinho tornou-se alvo do Conselho de Ética da Câmara Federa por meio de uma representação do partido Rede Sustentabilidade, assinada em dezembro do ano passado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato (atualmente no PT) e pela deputada Joênia Wapichana, além da porta-voz nacional da legenda, Heloísa Helena.

O deputado na ocasião, havia sido acusado pela Polícia Federal de desviar recursos de emendas parlamentares. 

Por esse motivo, o partido Rede Sustentabilidade entende ter ocorrido quebra de decoro parlamentar.

Josimar sempre negou as acusações. Na ocasião da denúncia, ele afirmou ter sido vítima de perseguição política pelo fato de de ter anunciado, naquele momento, pré-candidatura ao Governo do Maranhão.

No mês de maio, contudo, o deputado abriu mão da disputa ao Governo do Estado e declarou apoio à pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT).

Ele concorreu ao cargo de deputado federal e foi reeleito no dia 2 de outubro. 

Saiba Mais

Leia aqui a íntegra do recurso apresentado pelo deputado Coronel Tadeu ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira e que pede a suspensão do processo contra Josimar de Maranhãozinho no Conselho de Ética da Casa.

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