SÃO LUÍS - O deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), apresentou na última sexta-feira (15) recurso endereçado ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), contra decisão proferida pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado Paulo Azi (DEM-BA) em desfavor do deputado maranhense Josimar de Maranhãozinho (PL-MA).

Coronel Tadeu havia levantado uma Questão de Ordem no âmbito do Conselho de Ética da Casa, com pedido de suspensão da tramitação do Processo 47/22 que pede a cassação de mandato de Josimar de Maranhãozinho.

O argumento utilizado pelo aliado do parlamentar maranhense, é de que, em decorrência da licença solicitada por Josimar, a tramitação deveria ser paralisada, uma vez que ele não está no exercício de mandato.

O presidente do Conselho de Ética, contudo, indeferiu o pedido, com a sustentação de que há precedente naquele conselho, decorrente de consulta formulada à Consultoria Legislativa, e no Supremo Tribunal Federal, no mandado de segurança 25.579, sobre o tema. Paulo Azi afirmou que “o Deputado Federal licenciado continua Deputado, não perdendo seu mandato. Assim sendo, fica sujeito a todas as restrições e impedimentos decorrentes de seu status de parlamentar”.

Contestou

Coronel Tadeu contestou a decisão do presidente do Conselho de Ética. Ele argumentou que, por estar fora do exercício de mandato, Josimar fica impedido de se defender no processo, o que é inconstitucional.

“Sendo assim, não resta dúvida que tramitar um processo disciplinar em desfavor de um Parlamentar licenciado, impossibilitado de exercer seu sagrado direito de defesa, contraria a norma constitucional. Diante de todo o exposto, solicita à Vossa Excelência o reexame da mencionada decisão tomada pelo Ilustre Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, finaliza o recurso do deputado do PL.

Despacho

A Mesa Diretora da Câmara já apresentou despacho referente ao recurso, dando prazo de duas sessões para que o presidente do Conselho de Ética se manifeste sobre a apelação que favorece Josimar de Maranhãozinho.

Entenda o processo contra Josimar 

Josimar de Maranhãozinho tornou-se alvo do Conselho de Ética da Câmara Federa por meio de uma representação do partido Rede Sustentabilidade, assinada em dezembro do ano passado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato (atualmente no PT) e pela deputada Joênia Wapichana, além da porta-voz nacional da legenda, Heloísa Helena.

O deputado na ocasião, havia sido acusado pela Polícia Federal de desviar recursos de emendas parlamentares. 

Por esse motivo, o partido Rede Sustentabilidade entende ter ocorrido quebra de decoro parlamentar.

Josimar sempre negou as acusações. Na ocasião da denúncia, ele afirmou ter sido vítima de perseguição política. Para Maranhãozinho, a investigação da polícia somente ocorreu após ele conseguir viabilizar, até aquele momento, pré-candidatura ao Governo do Maranhão.

No mês de maio, contudo, o deputado abriu mão da disputa ao Governo do Estado e declarou apoio à pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT).

Ele indicou como pré-candidato a vice da chapa de Weverton, o deputado estadual e membro do PL, Hélio Soares.

Saiba Mais

Leia aqui a íntegra do recurso apresentado pelo deputado Coronel Tadeu ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira e que pede a suspensão do processo contra Josimar de Maranhãozinho no Conselho de Ética da Casa.

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