Processo contra Josimar de Maranhãozinho no Conselho de Ética da Câmara está parado

SÃO LUÍS - O processo ingressado no Conselho de Ética da Câmara Federal pelo Rede Sustentabilidade contra o deputado maranhense Josimar de Maranhãozinho (PL) e que pede a perda de mandato por quebra de decoro, está parado no colegiado. 

A última movimentação ocorreu em junho deste ano, com um despacho da Mesa Diretora da Câmara após o recebimento de um recurso apresentado pelo deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) em favor de Maranhãozinho.

Desde então, não houve mais tramitação do processo. 

Josimar passou a ser alvo de pedido de cassação de mandato depois de ter sido acusado pela Polícia Federal de desviar recursos de emendas parlamentares. 

Ele nega as acusações.

Recurso

Em junho deste ano o Coronel Tadeu apresentou recurso endereçado ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), contra decisão proferida pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado Paulo Azi (DEM-BA) em desfavor de Josimar.

Coronel Tadeu havia levantado uma Questão de Ordem no âmbito do Conselho de Ética da Casa, com pedido de suspensão da tramitação do Processo 47/22 contra o maranhense. 

O argumento utilizado é de que, em decorrência da licença solicitada por Josimar naquela ocasião, a tramitação deveria ser paralisada, uma vez que ele não estava no exercício de mandato.

O presidente do Conselho de Ética, contudo, indeferiu o pedido, com a sustentação de que há precedente naquele conselho, decorrente de consulta formulada à Consultoria Legislativa, e no Supremo Tribunal Federal, no mandado de segurança 25.579, sobre o tema. Paulo Azi afirmou que “o Deputado Federal licenciado continua Deputado, não perdendo seu mandato. Assim sendo, fica sujeito a todas as restrições e impedimentos decorrentes de seu status de parlamentar”.

Contestou

Coronel Tadeu contestou na ocasião a decisão do presidente do Conselho de Ética. Ele argumentou que, por estar fora do exercício de mandato, Josimar fica impedido de se defender no processo, o que é inconstitucional.

“Sendo assim, não resta dúvida que tramitar um processo disciplinar em desfavor de um Parlamentar licenciado, impossibilitado de exercer seu sagrado direito de defesa, contraria a norma constitucional. Diante de todo o exposto, solicita à Vossa Excelência o reexame da mencionada decisão tomada pelo Ilustre Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, finaliza o recurso do deputado do PL.

Despacho

A Mesa Diretora da Câmara então registrou a última movimentação do processo, com a apresentação de despacho referente ao recurso, dando prazo de duas sessões para que o presidente do Conselho de Ética se manifesta-se sobre a apelação que favorece Josimar de Maranhãozinho.

Não houve, até esta segunda-feira, qualquer manifestação anexada à tramitação do processo na Casa.

O processo, portanto, segue parado.

Reeleito

Josimar de Maranhãozinho foi reeleito deputado federal pelo PL, ao lado da esposa, Detinha.

Ele tem a prerrogativa de exercer mandato na próxima legislatura, que vai de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027.

Entenda o processo contra Josimar 

Josimar de Maranhãozinho tornou-se alvo do Conselho de Ética da Câmara Federa por meio de uma representação do partido Rede Sustentabilidade, assinada em dezembro do ano passado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato (atualmente no PT) e pela deputada Joênia Wapichana, além da porta-voz nacional da legenda, Heloísa Helena.

O deputado na ocasião, havia sido acusado pela Polícia Federal de desviar recursos de emendas parlamentares. 

Por esse motivo, o partido Rede Sustentabilidade entende ter ocorrido quebra de decoro parlamentar.

Josimar sempre negou as acusações. Na ocasião da denúncia, ele afirmou ter sido vítima de perseguição política pelo fato de de ter anunciado, naquele momento, pré-candidatura ao Governo do Maranhão.

No mês de maio, contudo, o deputado abriu mão da disputa ao Governo do Estado e declarou apoio à pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT).

Ele concorreu ao cargo de deputado federal e foi reeleito no dia 2 de outubro. 

Saiba Mais

Leia aqui a íntegra do recurso apresentado pelo deputado Coronel Tadeu ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira e que pede a suspensão do processo contra Josimar de Maranhãozinho no Conselho de Ética da Casa.

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