SÃO LUÍS - A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) anunciou em suas redes sociais, na segunda-feira (10), que protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que, se aprovado, revogará Lei 11.827/2022, que obriga estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
O novo dispositivo tem gerado polêmica, desde que alguns empresários avaliaram que, com ele, não poderão, a partir de agra, barrar a entrada de um homem que se identifica como mulher no banheiro feminino, por exemplo.
“Fere os nossos princípios cristãos", declarou a parlamentar ao anunciar o protocolo da sua proposta. Ela diz atuar no caso "como guardiã, como célula do Senhor Jesus".
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“Sancionei uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proíbe discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero. A lei não faz qualquer referência a uso de banheiros”, destacou.
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