ICMS

Tesouro Nacional acredita em derrubada de liminar que suspendeu dívida do MA

Paulo Valle comentou decisão do STF em coletiva sobre o resultado do Governo Central de junho.

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Paulo Valle diz que comissão criada pelo STF pode resolver a questão
Paulo Valle diz que comissão criada pelo STF pode resolver a questão (Reprodução/YouTube)

SÃO LUÍS - O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, comentou nesta quinta-feira (28), em coletiva sobre o resultado do Governo Central de junho, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento de parcelas da pública do Maranhão.

Segundo ele, o despacho foi uma “surpresa”. Ee destacou, ainda, que trata-se de uma liminar e que está em negociação com o Supremo e os Estados.

"É importante lembrar que se trata de uma decisão ainda em caráter liminar. A lei só prevê compensação aos Estados se a perda nominal dos governos estaduais for superior a 5%. Mas os nossos relatórios apontam que não há essa perda. Se houver, ela será pequena em poucos Estados", afirmou.

E completou: "Na nossa visão, a arrecadação extra do ICMS neste ano é maior que perda", completou. Valle acrescentou que a União e os Estados terão a oportunidade de negociar essa questão em uma comissão mediada pelo próprio STF até o dia 4 de novembro.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criou uma comissão especial que começa em 2 de agosto e terminará em 4 de novembro para a União e Estados entrarem em acordo sobre o ICMS.

De acordo com Valle, a arrecadação extra do ICMS nos Estados é superior à perda do mesmo imposto. “A gente entende que é uma liminar que será definida nessa comissão”, declarou.

Perdas - O Governo do Maranhão estima uma perda de receitas da ordem de R$ 291 milhões somente no mês de julho em virtude da aprovação da lei que reduziu para 18% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação, como internet e telefonia.

O novo dispositivo foi aprovado na primeira quinzena do mês pela Assembleia Legislativa, e imediatamente sancionado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

A previsão de baixa na arrecadação consta de nota técnica emitida pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), anexada ao processo em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu ao STF a suspensão do pagamento de dívidas do Estado com a União e diversas instituições financeiras.

“Estima-se com alta margem de segurança que, em razão daquelas normas, somente no mês corrente (julho/2022), o Estado demandante sofrerá perdas de receitas no montante de R$ 291.590.081,19 (duzentos e noventa e um milhões, quinhentos e noventa mil, oitenta e um reais e dezenove centavos), montante que alcança, ao final de um ano o total de R$ 3,49 bilhões”, destaca o Maranhão na ação em tramitação no Supremo, alegando justamente a queda decorrente da diminuição da alíquota de ICMS como justificativa para o pedido de suspensão do pagamento das dívidas.

O valor aproxima-se do total das parcelas de empréstimos a serem pagos pelo Estado até o fim do mês. Também segundo a PGE, R$ 298 milhões seria o total a vencer ainda em julho – totalizando R$ 611,1 milhões considerando todas as parcelas de empréstimos a vencer até o final do ano.

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