SÃO LUÍS - Uma operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), na manhã desta quarta-feira (16), com a finalidade de desarticular um grupo criminoso organizado suspeito de promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do município de Santa Helena, envolvendo recursos públicos federais disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar. A operação, denominada 'Contabilista' cumpriu mandados nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro.

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Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início por meio de análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em que foi verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena. Os recursos públicos federais usados nas fraudes eram provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ainda de acordo com a polícia, a movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.

Por meio de diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e pela análise técnica da CGU sobre os procedimentos licitatórios, foi constatada a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena, visto que a referida empresa foi a única habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.

A Polícia Federal também informou que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como residência de todo o núcleo familiar dos proprietários do negócio.

A investigação da Polícia Federal também constatou que os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no Caged, nem empresas prévias à abertura da empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte. Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/com a empresa investigada somam R$ 6.354.270.

Ao todo, 50 policiais federais e três servidores da CGU cumpriram 12 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º - Lei 9.613/1998) e constituição de organização criminosa (art. 2º - Lei 12.850/20130, crimes que as penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.

Operação Contabilista

A denominação 'Contabilista' faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o prefeito do município de Santa Helena, Zezildo Almeida (PTB).

A partir da eleição do gestor alvo da operação, a empresa investigada saiu vencedora de todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.

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