SÃO LUÍS - A diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) divulgou nota oficial em defesa dos promotores Lítia Cavalcanti e Augustro Cutrim, sobre declarações dos advogados de Alessandro Martins, informando que representariam contra os dois na Corregedoria da Procuradoria Geral de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.
Lítia Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor, e José Augusto Cutrim Gomes, titular da 17ª Promotoria Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica, são os responsáveis pela ação que acusa de prática de crimes contra a ordem econômica, relações de consumo, falsificação de documentos, estelionato e formação de quadrilha o empresário Alessandro Martins e demais envolvidos.
Em entrevista aos veículos de comunicação do Sistema Mirante, os advogados Fabiano de Cristo Rodrigues e Fabiano de Cristo Junior afirmaram que havia uma "dobradinha" entre a promotoria e a juíza da 10ª Vara Criminal, Oriana Gomes.
Leia a nota da Ampem na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) vem a público manifestar total apoio aos Promotores de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor e José Augusto Cutrim Gomes, titular da 17ª Promotoria Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica, à frente da ação que resultou na prisão preventiva do empresário Alessandro Martins e dos demais envolvidos na prática de crimes contra a ordem econômica, relações de consumo, falsificação de documentos, estelionato e formação de quadrilha, conforme apurado nas investigações do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Cabe ressaltar que os membros do Ministério Público tiveram sua atuação sempre pautada pelo dever Constitucional de defender a ordem jurídica, os interesses sociais e individuais indisponíveis e o regime democrático. Ademais, os pedidos das prisões preventivas dos envolvidos restaram necessários após a realização de um trabalho meticuloso que envolveu vários meses de investigação, e acertadamente foram decretadas pelas juízas Oriana Gomes, da 10ª Vara Criminal e Andréa Lago, da 4ª Vara Criminal, responsáveis pelo julgamento em primeira instância das Ações Criminais interpostas pelo Ministério Público contra os envolvidos na organização criminosa.
Sobre as declarações feitas à imprensa local pelos advogados de defesa do sócio presidente da concessionária Euromar, Alessandro Martins, anunciando que ingressarão com representações na Corregedoria da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e no Conselho Nacional do Ministério Público contra a Promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti, alegando conduta inadequada, a AMPEM reitera que a promotora agiu de acordo com os preceitos legais, entendendo ser intimidatória qualquer ação contra a atuação firme e correta da representante ministerial. A diretoria apóia incondicionalmente a atuação desses valorosos associados e reitera seu integral apoio.
Doracy Moreira Reis Santos
Presidente da AMPEM
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