SÃO LUÍS - A defesa de dois funcionários da Volkswagen denunciados pelo Ministério Público do Maranhão por participação na quadrilha responsável pela fraude envolvendo a venda a particulares, de dois mil veículos com descontos e vantagens restritas a locadoras de automóveis - fraude que ficou conhecida em São Luís como "caso Euromar" -, impetrou habeas corpus (HC 104883) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a revogação das prisões preventivas. Anderson Tadeu de Paula Gomes, consultor de negócios da Regional de Brasília (DF) da VW do Brasil, está preso. Já Ricardo Martinez, supervisor do Departamento de Vendas Especiais da montadora, e que tem ordem de prisão contra si, é considerado foragido pela Justiça.
Os advogados alegam que os dois funcionários foram surpreendidos com os mandados de prisão após terem prestado esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão, que investigou o caso Euromar. Segundo a defesa dos funcionários, a VW é "empresa multinacional que segue rígidos princípios éticos na condução de seus negócios, obedecendo estritamente a legislação vigente em todos os países em que opera. Por isso, nenhum de seus funcionários se envolveria num esquema fraudulento para garantir a venda de alguns carros a mais por ano".
A Euromar Veículos e Peças Ltda. é a única concessionária Volkswagen autorizada a comercializar veículos da montadora na capital maranhense. Segundo a denúncia, a loja utilizou cadastros em seu poder para adquirir junto à fábrica aproximadamente dois mil carros por meio da modalidade de negociação denominada "venda direta". Nesse sistema, a pessoa jurídica adquirente recebe as vantagens estabelecidas no Convênio Confaz nº 064/2006, que disciplina a venda direta a pessoas jurídicas atuantes nas atividades, dentre elas, a de locação de veículos. Nestes casos, a base de cálculo do ICMS será a do valor sugerido pela montadora, o que pode representar, em relação ao preço final do carro, uma redução que pode chegar a 24%, mas o veículo só pode ser vendido depois de um ano.
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