ARGENTINA - A presidência da Argentina, sob o comando de Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (26) que não irá renovar o contrato de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho. Com isso, já há uma previsão legal de cerca de 5 mil funcionários que deverão ser dispensados depois do dia 31 de dezembro.
Trata-se de uma medida do chamado "Plano Motosserra" que havia sido anunciada por Milei ainda durante a campanha presidencial. O ajuste fiscal prevê ainda a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações.
De acordo com o porta-voz do governo, Manuel Adorni, até 5 mil funcionários serão demitidos. Já os grandes veículos de imprensa daquele país apontam para a possiblidade de que as demissões cheguem a 7 mil.
O decreto impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal.
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Ainda segundo a mídia argentina, não entram nas demissões os trabalhadores que preencham cotas para pessoas trans e deficientes previstas por lei.
Exceções poderão ser acrescentadas caso os responsáveis por cada área exijam que os contratados após 1º de janeiro de 2023 permaneçam em seus cargos — limitado a 90 dias de extensão contratual. Para isso, deverão justificar cada caso perante o Chefe de Gabinete e não poderão prorrogar o contrato sem consulta.
O Clarín informou ainda que o governo estuda um congelamento salarial e até redução salarial de 15% para altos funcionários públicos.
Decreto
Milei tem anunciado medidas que mexem com a economia argentina. Em 21 de dezembro, passou a valer o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e, embora já tenha entrado em vigor, ainda pode ser barrado pelo Congresso.
Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
Após uma semana com diversos protestos contra as reformas, o presidente convocou o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso poderá provar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater os detalhes de seu conteúdo.
Na pauta das sessões extraordinárias, Milei incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado.
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