SÃO LUÍS - O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, recebeu pedido de informações sobre o volume de penas e medidas alternativas aplicado pelas Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais do estado, em 2009. O Ministério da Justiça requisita os números para compactar mapa e inclui-los no seu banco de dados, cita em ofício o juiz titular da Vara de Execuções Penas e Penas Alternativas, Jamil Aguiar da Silva.

É intenção do juiz apresentar os dados relativos a penas e medidas alternativas no Maranhão durante o 6º Congresso de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), de 7 a 9 abril, em Salvador, uma preliminar para o 12º Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Social (11 a 19 de abril), também naquela capital. Jamil Aguiar participará dos eventos como membro da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa), órgão do ministério.

Iniciativa do Ministério da Justiça, o Conepa reunirá autoridades e estudiosos do setor para debater temas relacionados a penas e medidas alternativas, como a realidade nacional da execução penal das penas restritivas de Direitos e estratégias para efetivação de política sustentável de fomento aos substitutivos penais. O 12º Congresso vai tratar desses assuntos em escala mundial.

Durante o Conepa os participantes pretendem rediscutir o atual sistema penitenciário brasileiro e propor opções a modelo que lida preferencialmente com prisões.

"O Estado não tem registro confiável quanto à aplicação de penas alternativas", diz Jamil Aguiar. Ele antecipa que a Corregedoria deve estar à frente da coleta desses dados a partir de agora.

As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.

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