SÃO LUÍS - Fóruns e outros prédios da Justiça estadual poderão ser vistoriados, no futuro, pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA). A ação foi um dos temas abordados em uma reunião do conselho com a Corregedoria Geral da Justiça, nesta quinta-feira (14).
O corregedor Antonio Guerreiro Júnior, durante a visita de cortesia do presidente do Crea-MA, Raymundo Portelada, demonstrou interesse de futuro convênio para vistoria física desses locais, com o objetivo de garantir a segurança de juízes, servidores e público. Outro aspecto que poderá ser considerado é o da salubridade nos locais de trabalho.
Depois do encontro, o presidente do Crea-MA protocolou ofício na Corregedoria, no qual informa o recebimento de denúncias contra tabeliões de cartórios de Registro de Imóveis, sobre o registro de plantas, memoriais descritivos, laudos e outros trabalhos de engenharia sem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Guerreiro Júnior disse que a Corregedoria irá encaminhar o documento aos cartórios listados e fiscalizar o alvo das reclamações.
De acordo com o conselho, os trabalhos que não atendem ao dispositivo da ART são nulos de pleno direito, até que regularizados naquele órgão.
Com informações da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.