BRASÍLIA - Uma forte articulação de partidos em Brasília pode resultar na aprovação da PEC da Anistia no Congresso Nacional para salvar mandatos de deputados estaduais e federais e de senadores que descumpriram as regras de repasse de recursos para candidaturas de pessoas negras e mulheres no pleito de 2022.
A estimativa, com base em dados da prestação de contas entregues por partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que houve um calote de R$ 741 milhões em relação às candidaturas de pretos e pardos. Já em em relação às mulheres o descumprimento da cota foi de R$ 139 milhões.
Um levantamento detalhado foi apresentado neste fim de semana pela Folha.
A PEC da Anistia já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e depende agora apenas da instalação de uma comissão especial para poder ser apreciada em Plenário.
A PEC perdoa o descumprimento das cotas de gênero e racial, assim como todas as irregularidades cometidas pelos partidos com dinheiro público nos últimos anos.
Na prática, se isso ocorrer “salva” o mandato de todos os parlamentares que aguardam decisão judicial por descumprimento das regras eleitorais no pleito de 2022.
Para se ter ideia do tamanho do impacto na legislativo brasileiro, dos 33 partidos que hoje atuam no país, apenas dois nanicos: UP e PSTU, repassaram de forma proporcional as verbas públicas de campanha aos candidatos pretos e pardos.
Já o partido Novo não usou verba pública.
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Dentre os partidos que mais deixaram de transferir esses recursos, os maiores são o PSDB (repassou apenas 39% do que deveria em relação ao Fundo Eleitoral) e o PT (57%), siglas que por 25 anos polarizaram a política nacional.
No caso das mulheres, somente PSOL, Cidadania, MDB, PMB, PSTU, PV, Rede e Republicanos fizeram repasses de verbas em valores superiores ao mínimo necessário.
Apesar de a população negra e feminina ser maioria no Brasil, respectivamente 56% e 51% dos brasileiros, segundo o IBGE, a participação de mulheres, pretos e pardos na política é muito pequena.
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