Depredação

Radicais são denunciados por crime de golpe de Estado

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foram presos no dia 8 de janeiro após ataque às sedes dos três poderes em Brasília.

Agência Senado

Senado Federal teve setores destruídos após ataques de radicais
Senado Federal teve setores destruídos após ataques de radicais (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra 39 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Presos dentro do Senado, os invasores são denunciados por uma lista de cinco crimes — entre eles, golpe de Estado.  A representação com os nomes das pessoas presas e identificadas pela Polícia Legislativa do Senado foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada.

Os denunciados fazem parte de grupos que não aceitam a decisão da maioria dos eleitores brasileiros, que, em 2022, elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente do Brasil. Os 39 citados nos documentos participaram dos atos de depredação e vandalismo — que, além do Senado, atingiram a Câmara dos Deputados, o STF e o Palácio do Planalto. De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assinou as denúncias, eles se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o estado democrático de direito.

“Contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”, diz a peça. Segundo as denúncias, o grupo tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência.

A denúncia foi feita na segunda-feira (16), três dias após a representação por Pacheco. Na entrega da representação, que traz também o cálculo dos prejuízos materiais causados, o presidente do Senado e do Congresso Nacional pediu à PGR agilidade para que novos atos como os do dia 8 não se repetissem.

“Reputo necessário que pudéssemos ter agilidade na materialização da representação criminal em relação às pessoas desde já identificadas. Quero externar nossa sincera preocupação com os desdobramentos disso. É nosso desejo que haja o máximo de empenho do Ministério Público para evitarmos que outros fatos possam acontecer a partir de algum sentimento de impunidade que possa surgir”, disse o presidente do Senado a Augusto Aras, na sexta-feira (13).

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Penas

De acordo com a PGR, os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Esses crimes serão combinados com concurso material e concurso de pessoas, o que pode agravar as penas.

Nas denúncias, Carlos Frederico Santos, que é coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, pede a condenação dos envolvidos nos ataques e a decretação de prisão preventiva dos denunciados, para impedir que novos crimes violentos contra o estado democrático de direito sejam cometidos. Ele também requer que sejam bloqueados bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos materiais ao patrimônio público e danos morais coletivos. Além disso, os denunciados podem perder os cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.

Também está entre as medidas cautelares solicitadas o pedido para que o STF adote as ações necessárias para impedir que os denunciados deixem o Brasil sem autorização judicial prévia. Os nomes dessas pessoas seriam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal.

Consciência

De acordo com o entendimento do subprocurador-geral, a adesão dos denunciados ao grupo criminoso se deu com vontade e consciência de estabilidade e permanência. A prova disso é o conteúdo de convocação difundido pelas redes sociais, com “referência expressa aos desígnios de 'tomada de poder', em uma investida que 'não teria dia para acabar'”, segundo a peça.

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