IMPERATRIZ – Todas as unidades judiciais da Comarca de Imperatriz seguem realizando atendimento de forma remota. Com isso, os servidores deverão evitar, ao máximo, os atendimentos presenciais, sendo que estes só poderão ser realizados quando todas as alternativas estiverem esgotadas.
A determinação consta na Portaria 3256/2020 assinada pela juíza Ana Beatriz Jorge, diretora do Fórum de Imperatriz e tem por finalidade prevenir o contágio do novo coronavírus. O período de abrangência da Portaria é de 31/08 à 14/09/2020, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.
Pelo documento, cada setor administrativo deverá manter, no máximo dois servidores em seus respectivos setores. As demais unidades judiciais deverão cumprir as escalas estabelecidas pelos juízes titulares das mesmas, observando o número mínimo de servidores por unidade. A Portaria leva em consideração, dentre outros motivos, a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus (Covid-19), pela Organização Mundial de Saúde-OMS, de 11 de março de 2020.
A portaria cita como base a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
“Há de se considerar a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, agentes públicos, advogados e usuários em geral”, diz a Portaria.
O artigo 2º do documento enfatiza que a Chefe da Central de Mandados deverá elaborar uma escala de horário para uso dos equipamentos do setor pelos oficiais de justiça, a fim de evitar aglomeração na sala.
“No caso em que o servidor tenha testado positivo para Covid-19 ou que esteja com sintomas compatíveis com a doença, os magistrados da Comarca de Imperatriz poderão consultar as orientações constantes no documento elaborado pela junta médica do Tribunal em 16 de julho de 2020, disponível no site, para melhor decidir sobre o atendimento em sua unidade”, observa outro artigo.
Estarão suspensas, temporariamente, a visitação pública e o atendimento presencial do público externo, que será prestado por meio eletrônico ou telefônico, no Fórum de Justiça, ministro Henrique de La Rocque em Imperatriz.
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