BRASÍLIA - O Conselho da Justiça Federal (CJF) começou a julgar um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o reajuste de um benefício da década de 1990. Se aprovado, o reajuste poderá garantir um repasse total de R$ 241 milhões, divididos entre 995 magistrados federais, o que equivale a cerca de R$ 242 mil para cada beneficiado.
O JULGAMENTO
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou contra a solicitação, criticando a demanda por mais um benefício. O caso começou a ser julgado em 23 de outubro e foi interrompido, com previsão de retomada até o fim do ano.
Durante a sessão inicial, Maria Thereza mencionou uma declaração do ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do CJF e do STJ, que em 2018 disse que "não há mais tetas para serem espremidas" em relação a benefícios semelhantes. Maria Thereza considerou o caso prescrito, ressaltando que o passivo referente a valores devidos entre 1994 e 1999 já foi pago e repago diversas vezes.
A SOLICITAÇÃO
A Ajufe busca a correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) referente ao auxílio-moradia pago entre 1994 e 1998, um benefício que foi extinto. O Supremo Tribunal Federal (STF) teve um novo entendimento relacionado ao tema, levando a Ajufe a solicitar um novo cálculo.
A Ajufe argumenta que o reajuste é um direito garantido pelo Supremo e essencial para compensar os impactos da inflação. A entidade nega que o pedido seja um "repagamento" e busca a aplicação do IPCA para corrigir os valores relacionados à PAE.
IMPACTO
Se confirmada a decisão de reajuste, o CJF autorizará um repasse significativo para os juízes federais, o que gerou debate e críticas dentro do próprio conselho. A decisão, ainda pendente, será crucial para determinar como benefícios passados serão tratados financeiramente.
A Ajufe defende que o trabalho dos juízes federais trouxe benefícios significativos para o Brasil, citando a recuperação de créditos fiscais e o reconhecimento de direitos previdenciários e sociais em 2022.
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