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Divulgação dos direitos de gestantes no trabalho se torna obrigatória

De acordo com a proposta a gestante, sem prejuízo do salário, tem direito a dispensa do horário de trabalho para ,no mínimo, seis consultas médicas.

Ipolítica

Gestante no trabalho
Gestante no trabalho (Divulgação)

BRASÍLIA - Foi aprovado nessa quinta-feira (4) o projeto de lei que obriga o empregador a dar ampla publicidade sobre o direito das gestantes de se ausentarem do serviço para realizar exames durante o período gestacional.

O texto insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê para a gestante, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

MEIOS DE DIVULGAÇÃO

Segundo o projeto, esse direito deverá ser informado à empregada no ato da contratação, quando a gravidez for informada e trimestralmente, por meio de mensagens eletrônicas enviadas a todos os empregados.

Além disso, as empresas deverão manter aviso ostensivo com essas informações em local de fácil acesso aos funcionários.

“Muitas vezes as gestantes desconhecem seus direitos legais”, afirma a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora do texto. “A falta de informação adequada pode levar as gestantes, por medo de perder o emprego, a deixarem de comparecer aos exames de rotina para acompanhamento da gestação”, acrescenta. 

TRAMITAÇÃO

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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