BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira. A decisão ocorreu no sábado, 16, e incluiu outros alvos suspeitos de receberem R$ 7,3 milhões em propina.
MUDANÇA NA CORTE SOBRE ACORDOS DE LENIÊNCIA
Esta decisão segue um novo entendimento da Corte relacionado aos acordos de leniência firmados com a Odebrecht. O ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas por meio desse acordo. Ele também comentou sobre a prisão de Lula, classificando-a como um dos "maiores erros judiciários do país".
Toffoli acolheu a argumentação da defesa de Lula, que alegava ilegalidade nas provas obtidas dos sistemas da Odebrecht. Essa decisão impactou diretamente na denúncia contra Ciro Nogueira.
VOTAÇÃO NO STF
Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, votaram pela rejeição da denúncia. Cristiano Zanin, declarou-se impedido devido a conflitos de interesse.
O julgamento, realizado em plenário virtual, começou em 8 de dezembro e segue até a próxima segunda-feira, 18. A Procuradoria-Geral da República, em novembro, recuou e pediu a rejeição da denúncia contra Nogueira, apresentada pelo próprio órgão.
Em 2020, a Procuradoria-Geral da República denunciou Nogueira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, baseando-se na delação da Odebrecht. Os delatores alegaram que Nogueira solicitou recursos financeiros entre 2010 e 2014 para campanhas eleitorais, somando R$ 1,6 milhão.
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