SÃO LUÍS - Entidade máxima do futebol mundial, a FIFA enviou uma advertência formal à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alertando que a manutenção de intervenções estatais em suas afiliadas, especificamente mencionando a Federação Maranhense de Futebol (FMF), pode resultar em graves sanções internacionais. O comunicado, emitido na última segunda-feira (22) e assinado por Elkhan Mammadov, diretor executivo de associações da FIFA, destaca que o futebol brasileiro corre o risco de ser suspenso de competições organizadas pela entidade, como a Copa do Mundo, caso a autonomia desportiva continue sendo violada por decisões judiciais.
Saiba mais:
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Ministério Público pede análise imediata de pedidos na Justiça em caso de intervenção na FMF
CBF tenta mudar interventor na FMF, mas Justiça nega pedido e mantém administração provisória
Risco de suspensão e descumprimento de estatutos
De acordo com os documentos encaminhados à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a FIFA baseia sua advertência nos artigos 14 e 19 de seu estatuto global, que exigem que as associações membros gerenciem seus assuntos de forma independente. A entidade enfatiza que a violação dessas normas pode levar a punições, mesmo que a intervenção judicial não tenha sido causada por culpa direta da CBF.
CBF pede urgência para encerrar intervenção judicial
Diante da pressão internacional, a CBF peticionou à Justiça maranhense solicitando a realização imediata de uma audiência de conciliação. A entidade busca cumprir uma determinação cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) para construir um cronograma seguro que finalize a intervenção judicial na federação local.
A defesa da autonomia desportiva é reforçada por diferentes instâncias:
• Estatuto da FIFA: Obriga a gestão independente e livre de influência de terceiros.
• Estatuto da CBF: O artigo 18, XI, impõe às federações filiadas o dever de administrar seus assuntos sem ingerência externa.
• Constituição Federal: O artigo 217 garante a autonomia das entidades desportivas quanto à sua organização e funcionamento.
Há pouco mais de uma semana, a CBF e o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), ex-presidente do Moto Club, protocolaram petições ao juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde solicitaram urgência na marcação da data da audiência de conciliação sobre a intervenção na Federação Maranhense de Futebol (FMF), que foi solicitada em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo principal é a construção de um cronograma seguro para o encerramento das questões judiciais sobre a FMF, atualmente comandada pela interventora Susan Lucena, e garantir a regularidade do calendário esportivo do futebol maranhense na temporada de 2026.
Em seu pedido, a CBF afirmou que, embora a interventora Susan Lucena seja de reputação ilibada, ela é “estranha aos quadros das entidades de administração do futebol” e padece de experiência prévia no esporte, o que, de acordo com a entidade, é um grave prejuízo, considerando a proximidade das competições estaduais e regionais da temporada de 2026.
De acordo com a CBF, algumas medidas cruciais que demandam expertise desportiva e são urgentes de serem resolvidas incluem a obtenção de patrocínios esportivos (bolas, cessão de direitos de transmissão, naming rights, placas publicitárias), interlocucação com a CBF para projetos e recursos destinados a clubes (uniformes, logística, alimentação e transporte), condução do Conselho Técnico e submissão de regulamento e tabela com antecedência de 60 dias para reconhecimento pela CBF.
A CBF alerta que a ausência de um Regulamento Geral atualizado e a falta de publicação do Regulamento Específico podem levar ao não reconhecimento oficial do Campeonato Maranhense de 2026, prejudicando os clubes filiados com a exclusão do direito de se classificar para competições regionais e nacionais, como a Copa do Nordeste, a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro Série D.
Impactos para o futebol brasileiro
A carta da FIFA é clara ao pontuar que a situação da FMF e da Federação de Futebol do Piauí (FFP) coloca em xeque a estabilidade institucional do futebol no país. Se a suspensão for concretizada, clubes brasileiros e a própria Seleção Brasileira podem ser impedidos de participar de qualquer torneio internacional.
A CBF reitera que o Poder Público deve respeitar os mecanismos próprios de saneamento das entidades superiores para corrigir eventuais vícios, sem que a intervenção judicial externa se torne permanente e prejudique o esporte nacional.
Intervenção na FMF
A Ação Civil Pública que originou a intervenção na FMF foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). O MPMA imputou à FMF, ao IMF e a seus dirigentes supostas irregularidades, incluindo falta de transparência, gestão temerária e vícios em assembleias.
Diante desse pedido, o juiz Douglas de Melo Martins decidiu, em agosto, afastar toda a diretoria e o conselho fiscal da FMF e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), totalizando 17 dirigentes, além de nomear Susan Lucena como administradora externa com a missão de conduzir um novo processo eleitoral em 90 dias.
STF decretou audiência de conciliação sobre intervenção na FMF
A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís foi alvo de uma reclamação de Antônio Américo, presidente afastado da FMF, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu uma medida cautelar pelo ministro Flávio Dino.
Em sua decisão, Flávio Dino reconheceu que as premissas fáticas (indícios graves de fraude, confusão patrimonial e uso do IMF para blindagem de ativos) justificam a intervenção estatal pontual na FMF, porém, enfatizou que essa questão judicial deve ocorrer com a menor invasividade possível, preservando os mecanismos de autorregulação do sistema desportivo. O ministro manteve Susan Lucena como administradora provisória da FMF, além do afastamento de Antônio Américo e mais 16 dirigentes, mas determinou que seja realizada uma audiência de conciliação sobre a intervenção na entidade.
Flávio Dino determinou que a audiência sobre a FMF ocorra até março de 2026, com participação obrigatória de Antônio Américo, do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com o objetivo de construir um cronograma seguro para o encerramento da intervenção judicial e a devolução da FMF a um estado de normalidade constitucional, legal e estatutária.
De acordo com a decisão de Flávio Dino, a interventora Susan Lucena também deve participar da audiência de conciliação e apresentar um relatório circunstanciado das irregularidades encontradas. Até o desfecho da intervenção, a administração provisória de Susan Lucena deve se ater apenas aos atos de continuidade da gestão ordinária da FMF, sem a prática de quaisquer atos que importem em modificação de gestão, como reformas estatutárias ou convocação de eleições.
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