SÃO LUÍS - A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), ex-presidente do Moto Club, protocolaram petições ao juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde solicitam urgência na marcação da data da audiência de conciliação sobre a intervenção na Federação Maranhense de Futebol (FMF), que foi solicitada em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo principal é a construção de um cronograma seguro para o encerramento das questões judiciais sobre a FMF, atualmente comandada pela interventora Susan Lucena, e garantir a regularidade do calendário esportivo do futebol maranhense na temporada de 2026.
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Em seu pedido, a CBF afirma que, embora a interventora Susan Lucena seja de reputação ilibada, ela é “estranha aos quadros das entidades de administração do futebol” e padece de experiência prévia no esporte, o que, de acordo com a entidade, é um grave prejuízo, considerando a proximidade das competições estaduais e regionais da temporada de 2026.
De acordo com a CBF, algumas medidas cruciais que demandam expertise desportiva e são urgentes de serem resolvidas incluem a obtenção de patrocínios esportivos (bolas, cessão de direitos de transmissão, naming rights, placas publicitárias), interlocucação com a CBF para projetos e recursos destinados a clubes (uniformes, logística, alimentação e transporte), condução do Conselho Técnico e submissão de regulamento e tabela com antecedência de 60 dias para reconhecimento pela CBF.
A CBF alerta que a ausência de um Regulamento Geral atualizado e a falta de publicação do Regulamento Específico podem levar ao não reconhecimento oficial do Campeonato Maranhense de 2026, prejudicando os clubes filiados com a exclusão do direito de se classificar para competições regionais e nacionais, como a Copa do Nordeste, a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro Série D.
CBF diz que FMF pode ser punida pela FIFA por causa de intervenção
Além disso, a CBF reforça que, se a intervenção judicial não for encerrada rapidamente, a Federação Maranhense de Futebol poderá ser punida por organismos internacionais como a Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL) e a Federação Internacional de Futebol (FIFA), que exigem obediência irrestrita às normas de preservação da autonomia desportiva. A CBF ressalta que, como guardiã dessas normas no plano interno, ela corre o risco de ser ela própria sancionada caso a intervenção externa na gestão de sua filiada não seja concluída.
Yglésio pede urgência em normalização da FMF
O deputado estadual Yglésio Moyses, por sua vez, se apresenta como potencial candidato à presidência da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e manifesta seu interesse na rápida normalização institucional da entidade, argumentando que o prazo final estabelecido pelo STF para a audiência de conciliação, em março de 2026, tem natureza de limite máximo, e não de marco inicial.
Para Yglésio Moyses, a manutenção da audiência de conciliação sobre a intervenção na FMF para uma data futura "contraria o espírito da decisão e impede a implementação prática da própria finalidade do ato judicial". O deputado destaca que a audiência na entidade é fundamental para viabilizar a composição entre administrador provisório, MPMA e interessados legítimos, permitir a definição de regras claras para a transição administrativa e o processo eleitoral, e organizar competições da temporada de 2026, como Sub-17, Sub-19 e Feminino.
Yglésio Moyses também destaca que postergar a audiência de conciliação equivale a estender a intervenção judicial na FMF sem justificativa, submetendo a federação a um regime de excepcionalidade incompatível com os princípios constitucionais do esporte.
Intervenção na FMF
A Ação Civil Pública que originou a intervenção na FMF foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). O MPMA imputou à FMF, ao IMF e a seus dirigentes supostas irregularidades, incluindo falta de transparência, gestão temerária e vícios em assembleias.
Diante desse pedido, o juiz Douglas de Melo Martins decidiu, em agosto, afastar toda a diretoria e o conselho fiscal da FMF e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), totalizando 17 dirigentes, além de nomear Susan Lucena como administradora externa com a missão de conduzir um novo processo eleitoral em 90 dias.
STF decreta audiência de conciliação sobre intervenção na FMF
A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís foi alvo de uma reclamação de Antônio Américo, presidente afastado da FMF, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu uma medida cautelar pelo ministro Flávio Dino.
Em sua decisão, Flávio Dino reconheceu que as premissas fáticas (indícios graves de fraude, confusão patrimonial e uso do IMF para blindagem de ativos) justificam a intervenção estatal pontual na FMF, porém, enfatizou que essa questão judicial deve ocorrer com a menor invasividade possível, preservando os mecanismos de autorregulação do sistema desportivo. O ministro manteve Susan Lucena como administradora provisória da FMF, além do afastamento de Antônio Américo e mais 16 dirigentes, mas determinou que seja realizada uma audiência de conciliação sobre a intervenção na entidade.
Flávio Dino determinou que a audiência sobre a FMF ocorra até março de 2026, com participação obrigatória de Antônio Américo, do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com o objetivo de construir um cronograma seguro para o encerramento da intervenção judicial e a devolução da FMF a um estado de normalidade constitucional, legal e estatutária.
De acordo com a decisão de Flávio Dino, a interventora Susan Lucena também deve participar da audiência de conciliação e apresentar um relatório circunstanciado das irregularidades encontradas. Até o desfecho da intervenção, a administração provisória de Susan Lucena deve se ater apenas aos atos de continuidade da gestão ordinária da FMF, sem a prática de quaisquer atos que importem em modificação de gestão, como reformas estatutárias ou convocação de eleições.
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