Denúncia

Ex-presidente da Câmara de Vereadores é denunciado pelo MP

Pagamentos foram feitos sem nota fiscal e sem pagamento de impostos.
Imirante.com, com informações do MP-MA22/04/2016 às 11h35

CEDRAL - Devido a diversas irregularidades financeiras cometidas no exercício financeiro de 2008, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ofereceu denúncia, na última quarta-feira (20), contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cedral, Nedilson Barbosa Coelho. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Consta nos autos que o ex-gestor, conforme relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ordenou e efetuou despesas não autorizadas em lei, adquiriu bens e realizou serviços sem concorrência ou coleta de preços conforme exige a lei, dispensando e inexigindo licitação fora das hipóteses previstas pela legislação.

Nedilson Coelho também nomeou servidor sem concurso público e sem previsibilidade legal para a contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse público.

De acordo com relatório do TCE, serviços jurídicos e assessoria contábil foram contratados sem licitação e sem contrato. Pagamentos foram feitos para diversas pessoas, sem nota fiscal e sem pagamento de impostos.

Outra ilegalidade atestada foi o descumprimento do índice de 70%, de gasto com pessoal da Câmara de Vereadores, que atingiu o índice de 73%, portanto, acima do percentual estabelecido em lei. Para o Tribunal de Contas, o denunciado teria praticado ato de gestão ilegal, ilegítima, antieconômica e infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

Pedidos

O MP-MA pede a condenação do ex-presidente da Câmera de Vereadores, com previsão de prisão, além da reparação dos danos causados pelas infrações.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2019 - Todos os direitos reservados.