Imirante

Lei de Acesso à Informação

Lula defende transparência e fortalecimento da LAI

Para o presidente, a transparência não permite que a máquina pública “morra pouco a pouco nas decisões tomadas a portas fechadas ou nas ações que ninguém tem a decência de explicar”.

Lei de Acesso à Informação

Maranhão está entre os Estados mais transparentes

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos.

Lei de Acesso à Informação

Portais da Transparência na Região Tocantina estão desatualizados, diz MP

Há muitas situações em que a ausência de informações básicas é uma constante.

Lei de Acesso à Informação

Seminário discute acesso à informação para gestores municipais

O evento segue até quinta-feira (5), na Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Lei de Acesso a Informação

Seminário vai discutir acesso à informação para gestores municipais

O evento é organizado por várias promotorias da Região Tocantina.

Lei de Cotas

ITZ: audiência pública discutirá cotas em concursos

Antes da audiência, haverá uma reunião com Centro de Cultura Negra.

Lei de Resíduos Sólidos

MP cobra explicações sobre lixões às prefeituras

Elas têm até o dia 15 para dar uma resposta ou poderão ser alvo de Ação Civil Pública.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Comissão adia votação do parecer preliminar da LDO

O motivo do adiamento foi a falta de quórum mínimo para deliberação.

Lei de greve

Procon notifica Sindicato dos Rodoviários sobre paralisação

A medida teria sido tomada para que os consumidores não sejam pegos de surpresa

Registro

Mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil; saiba mais

Nova Lei de Registros Públicos foi instituída em junho deste ano

Perturbação do sossego

Agentes de trânsito encerram festa clandestina com som automotivo em Imperatriz

Pela Lei de Contravenção Penal, perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio abusando de instrumentos sonoros é crime.

Maranhão

Lei obriga recém-graduados da UEMA a trabalhar no MA por dois anos

A lei de autoria do deputado Manoel Ribeiro (PTB) foi promulgada pela Assembleia Legislativa.

Emasculados de Altamira vão receber pensão especial

A Lei de número 6.768 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará da última sexta-feira.

Em comissão

Aprovado agravante para violência institucional contra mulher vítima de violência

Pela Lei de Abuso de Autoridade, o crime de violência institucional ocorre quando servidores públicos ou terceiros submetem a vítima de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos.

No Maranhão

Mais de 850 internos recebem autorização para saída temporária do Dia das Mães

Benefício está previsto na Lei de Execução Penal e deve ser cumprido com uma série de restrições.

Imposto de Renda

Receita Federal permite atualização de valor de imóvel na declaração do IRPF

Possibilidade foi autorizada por lei de reoneração gradual da folha.

Aprovada em 2023

Atualizada em 2023, Lei das Cotas já está em vigor no país

A Lei de Cotas reserva, no mínimo, 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

Reajuste

Orçamento de 2023 tem reserva de R$ 11,7 bilhões para reajuste de servidores

Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano tem previsão de reajuste de 5% para funcionários públicos