IMPERATRIZ – Começa hoje (4), em Imperatriz, o Seminário Município Transparente: garantia de acesso à informação. Realizado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o evento segue até quinta-feira (5) na Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Realizado em parceria da Controladoria Geral da União (CGU), o evento é organizado pelas promotorias de Imperatriz, João Lisboa, Montes Altos, Açailândia, Amarante e Senador La Rocque.
Mais de 10 gestores da Região Tocantina foram convidados para participarem do seminário, que visa possibilitar a gestores, servidores e vereadores conhecerem a Lei de Acesso à Informação, além de dar subsídios para a regulamentação e implementação da lei nos municípios.
O evento contará com os auditores da CGU George Santana e Wellington Resende. Segundo a promotora de Justiça e organizadora do evento, Nahyma Ribeiro, a Lei nº 12.527, mais conhecida como Lei de Acesso a Informação, garante um direito constitucional a todos os cidadãos, que é o direito à informação. A promotora também lamenta a cultura do sigilo da informação pública nas instituições governamentais.
De acordo com a promotora, vereadores e cidadãos enfrentam dificuldades para ter acesso à informação sobre atos administrativos, contratos e despesas públicas, embora tenham surgido alguns avanços em relação à transparência pública nos últimos anos.
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