IMPERATRIZ – Oito Portais da Transparência de prefeituras e câmaras de vereadores da Comarca de Imperatriz estão desatualizados, de acordo com o monitoramento do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Segundo a promotora Nahyna Abas, os portais não possuem informações atualizadas que supram as necessidades mínimas da Lei de Acesso à Informação. A promotora afirma, ainda, que há muitas situações em que a ausência de informações básicas para disponibilizar aos cidadãos é uma constante, principalmente, com relação as folhas de pagamento dos funcionários.

“Nós sabemos que a maior parte da despesa de um município é com a folha de pagamento. Torná-la disponível no portal da transparência possibilita ao cidadão comum descobrir casos de nepotismo, contratações ilegais, funcionário fantasma, entre outros, e, assim, denuncie ao MP ou outros órgãos de fiscalização”, destacou Nahyma Abas.

De acordo com o auditor da Controladoria Geral da União George Santana, é direito do cidadão buscar a informação e recebê-la de forma clara. Ele ressaltou que o acesso à informação é uma forma de controle social das contas e atos públicos. George disse que a lei é necessária à medida que esclarece pontos a serem observados, como prazos, possibilidades e recursos.

“A lógica da Lei de Acesso à Informação é que a sociedade possa participar efetivamente das ações governamentais, tornando a democracia mais eficiente e combatendo a corrupção. Nós só podemos romper o princípio do dolo ou da ineficiência na coisa pública se a sociedade participar efetivamente do controle social”, afirmou o auditor.

E foi com o intuito de informar e esclarecer pontos da Lei de Acesso à Informação, que a promotora Nahyma Abas, juntamente com outros promotores de comarcas da Região Tocantina, organizou o seminário Município Transparente: garantia de acesso à informação, que encerrou nesta quinta-feira (5). O evento reuniu 15 gestores de municípios da região.

O diretor das promotorias de Imperatriz, Alenilton Santos, representando a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia, destacou a importância do papel do MP em não apenas fiscalizar, mas também promover eventos que possam ajudar a instruir os diversos setores da sociedade para possibilitar o cumprimento das leis.

“É uma satisfação muito grande afirmar que o Ministério Público é uma instituição que deseja caminhar de mãos dadas com os diversos setores na tentativa de construir uma sociedade mais justa e igualitária, com a transparência que a democracia precisa ter”, disse em discurso durante o Seminário.

*Com informações da Assessoria.

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