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Brasil

STF analisará amanhã decisão sobre Lei de Imprensa

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Decisão suspende boa parte da Lei de Imprensa

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Comissão do Senado aprova mudanças na Lei de Licitações

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações

Lula sanciona o projeto da Lei de Incentivo ao Esporte

Senado comemora dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Pesquisa mostra que prefeituras estão cumprindo Lei de Responsabilidade Fiscal

Mínimo em R$ 367 atende Lei de Diretrizes Orçamentárias, diz ministro

Associação criará grupo para discutir cumprimento da lei de combate à violência contra a mulher

Leilão da Varig será teste para Lei de Falências

Lula anuncia ações para implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas

Estudo mostra que 92% dos municípios cumpriram Lei de Responsabilidade Fiscal

Cepel amplia laboratório de ensaios para atender à demanda da Lei de Eficiência Energética

Vereadores se reúnem com Promotor de Meio Ambiente para discutir sobre Lei de Zoneamento

A reunião vai acontecer na manhã desta sexta-feira, (8).

Lula deve sancionar hoje a Lei de Biossegurança

Lula tem até quinta-feira para sancionar Lei de Biossegurança

Prefeitos pedem premiação de quem consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Max Barros alerta para PEC que altera lei de ocupação urbana da Ilha de São Luís