CURITIBA - A "Carta de Curitiba", documento de quatro páginas assinado por vinte prefeitos de capitais e grandes cidades, reivindica a desoneração de tributos sobre o transporte coletivo, para baratear as passagens; a desoneração dos tributos que incidem sobre medicamentos e outras compras feitas pelas redes do Sistema Único de Saúde (SUS); e a premiação dos prefeitos que estão conseguindo cumprir a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF).
Em repúdio a medidas consideradas casuísticas, como a Medida Provisória 237, que beneficiou a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), os prefeitos pedem que o governo federal e o Congresso aprovem medidas claras, concretas e de rápida eficácia, que premiem as prefeituras que mais se empenham em favor do desenvolvimento nacional.
Entre as medidas, pedem ampliação da oferta de crédito pelas instituições financeiras nacionais e internacionais, correção e redução das dívidas renegociadas por 180 municipios com o Tesouro Nacional e troca do indexador que corrige essas dívidas, o IGP-DI, pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
- Temos que privilegiar o bom administrador, e não aquele que descumpre a Lei de responsabilidade fiscal - disse o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB).
Esse documento será levado para o encontro da Frente Nacional de Prefeitos, nos dias 14 e 15, em Salvador, que terá como tema específico soluções para o transporte coletivo.
- Esse problema aflige todos os prefeitos. Se houver a desoneração dos impostos estaduais e federais ao óleo diesel, que representam 24% do preço da passagem, será um grande avanço. Tocantins e Amazonas já deixaram de cobrar o ICMS sobre o óleo e a renúncia fiscal é pouco signficativa - defendeu o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB).
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