Prefeitura rompe contrato de concessão do transporte coletivo com a VBL

IMPERATRIZ – O prefeito Sebastião Madeira (PSDB) anunciou, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (5), o rompimento do contrato de concessão do serviço de transporte público entre o município e a Viação Branca do Leste (VBL), a empresa até então detentora da maioria das linhas do transporte coletivo de passageiros.

Com isso, uma empresa de ônibus será contratada de forma emergencial e deverá operar a partir da semana que vem na cidade, até que a prefeitura faça a licitação para contratação de uma empresa de forma definitiva. O prazo para a realização da licitação é de 180 dias.

Anúncio da quebra de contrato pelo prefeito Madeira é uma resposta do município para a crise no transporte público, que tem como ponto alto a greve dos motoristas e cobradores da VBL que já dura 35 dias em razão do atraso de pagamento de salários e repasse de tíquetes-alimentação.

Durante a entrevista na Secretaria de Regularização Fundiária (Serf), em que estava acompanhado de secretários, assessores e representantes da Justiça, o prefeito leu e detalhou o relatório do Processo Administrativo de nº 001/2013.

No documento de quatro páginas, o município justifica a rescisão de contrato em razão do descumprimento de termos do contrato e a ausência de condições de prestação de serviços adequados aos usuários.

“Ademais, as provas coligidas nos autos são suficientes para demonstrar que a concessionária, à mingua de uma estrutura literalmente falida, não tem as condições materiais necessárias para manter a vigência do contrato, fato que resultou na suspensão do serviço de transporte coletivo há mais de 30 dias, maltratando significativa parcela da população, em especial os estudantes, os idosos, os portadores de deficiência e os mais humildes que habitam nas regiões longínquas de Imperatriz”, diz trecho do documento.

Situação dos trabalhadores em greve

No documento, assinado pelo prefeito Madeira, consta, ainda, que, além da rescisão do contrato de nº 162/2008, cabe ao município aplicar sanções administrativas cabíveis para o caso como repassar para a empresa o valor de 25% da multa pecuniária, referente ao rompimento contratual. Esse valor poderá ser usado pela VBL para pagar os trabalhadores em greve.

Ainda sobre a situação dos trabalhadores em greve, o prefeito disse que o valor de R$ 800 mil referente a um débito da prefeitura com a VBL, aquele que a empresa vinha alegando que precisa receber para pagar os trabalhadores, foi depositado em conta judicial e só a Justiça do Trabalho poderá decidir sobre o futuro dela, mas estima que parte deste montante deverá ser usado para pagamento dos trabalhadores.

Por fim, consta, no documento, que a VBL fica proibida de contratar com o Poder Público no prazo previsto em lei, o qual não foi informado, e autoriza a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran) a cumprir a decisão.

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