ANAJATUBA - A juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, da vara única de Anajatuba, marcou para o dia 1º de dezembro de 2016 a data do casamento comunitário que será realizado naquela comarca, em local a ser definido e comunicado previamente aos interessados.
As inscrições foram abertas no dia 29 de agosto e deverão ser feitas até o dia 20 de outubro, na serventia extrajudicial da comarca (Rua Nina Rodrigues, nº 52, centro), apresentando a documentação exigida, conforme o estado civil dos noivos.
Se solteiros, a certidão de nascimento – original ou cópia. Se divorciados, a certidão de casamento com a averbação do divórcio. Se viúvos, a cópia da certidão de casamento e de óbito do falecido, autenticadas.
Caso os noivos tenham idade entre 16 e 17 anos, devem comparecer ao cartório acompanhados dos pais. Com 15 anos, somente com suprimento judicial – decisão judicial que autoriza a união civil dos adolescentes.
As regras para a cerimônia foram publicadas na Portaria nº 15/2016, de 29 de agosto de 2016, assinada pela juíza.
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