Judiciário de Chapadinha anuncia 100 vagas para casamento comunitário

CHAPADINHA - Estão abertas, entre os dias 5 e 18 de março, as inscrições para casamento comunitário na Comarca de Chapadinha. A cerimônia está prevista para ocorrer no dia 18 de abril, a partir das 17h, no templo central da Assembleia de Deus, localizada no Centro da cidade.

A celebração faz parte de uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) que visa garantir o direito constitucional da união de pessoas em casamento, especialmente aquelas que não possuem condições financeiras para custear o processo. Desse modo, todo o processo de habilitação, registro e certidões necessárias serão garantidas de forma gratuita pelo cartório responsável. 

Serão ofertadas 100 vagas, destinadas, exclusivamente, para casais que residem no município de Chapadinha. Cada casal poderá levar até dois convidados no dia da celebração.

Os casais interessados em participar da cerimônia deverão dirigir-se à Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Chapadinha, localizada na Avenida Presidente Vargas s/n, Centro, para realizarem suas inscrições, portando os seguintes documentos: 

I - Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;

II - Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) o(s) viúvo(s);

III - Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;

IV - Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 (dezesseis) e 18

(dezoito) anos;

V - Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;

VI - Comprovante de endereço de ambos os nubentes;

VII - Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, contendo, ao final, a assinatura de duas (dois) testemunhas, com a

anotação dos respectivos números dos documentos de identificação;

VIII - Carteira de Identidade das testemunhas;

IX - número de telefone para contato.

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