ITAPECURU-MIRIM - A Comarca de Itapecuru-Mirim realizará seu primeiro casamento comunitário de matriz africana, promovido pelo Poder Judiciário em parceria com o cartório da cidade. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 3 de maio.
O casamento oferecerá, ao menos, 50 vagas para casais de baixa renda (até dois salários-mínimos) da comunidade, que declararem essa condição.
A cerimônia será realizada na Casa de “Pai Preto de Oxum”, localizado na Rua Francisco Sitaro, n.º 31, Malvinas, em Itapecuru-Mirim.
O juiz Celso Serafim Júnior, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, autorizou a celebração por meio da Portaria-TJ – 1473/2024, assinada em 16 de abril de 2024.
Conforme a portaria, as inscrições podem ser feitas até o dia 3 de maio de 2024, no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapecuru-Mirim (Rua Major Bandeira, nº 1, Centro), durante o horário de expediente.
Documentos para inscrição
Os interessados deverão comparecer ao cartório com os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;
- Autorização por escrito de responsáveis legais quem tiver 16 ou 17 anos ou ato judicial que a supra para os que tiverem 15 anos;
- Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento para o casamento.
- Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual do casal e de seus pais, se forem conhecidos;
- Comprovante de residência;
- Viúvos ou viúvas: certidão de óbito, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento ou do registro da sentença de divórcio;
- Declaração preenchida para autorização do uso de imagem.
Os editais de proclamas deverão ser remetidos à Diretoria do Fórum, até às 18h do dia 6 de maio de 2024, para a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, sem despesas para casais.
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