SÃO LUÍS - Uma emenda do deputado estadual Roberto Costa (MDB) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 do Governo do Maranhão deve garantir um incremento de R$ 50 milhões ao orçamento do Tribunal de Justiça do Estado.
O emedebista é o relator do Orçamento e fez a proposta em reunião na tarde de quarta-feira (15) na Assembleia.
Pela proposta original, o orçamento do Judiciário maranhense seria de R$ 1.634.973.000,00 em 2022, quase R$ 300 milhões maior que o aprovado em 2021. Se aprovado, o valor da emenda se incorporará a esse total.
O Orçamento de 2022 do Maranhão deve ser votado nesta quinta-feria (16) pelos deputados estaduais.
A receita prevista para o Orçamento estadual no próximo ano está fixada em mais de R$ 24 bilhões. O valor é quase R$ 3 bilhões maior do que o aprovado para 2021 que foi de cerca de R$ 21,5 bilhões.
A novidade para 2022 é a adoção da chamada emenda impositiva. No ano que vem, os parlamentares terão direito a indicar, cada um, R$ 4 milhões no Orçamento do Executivo, e o governador será obrigado a executar pelo menos 50% disso.
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