Congresso já reage a vetos de Bolsonaro a emendas

BRASÍLIA - Após vetar R$ 3,2 bilhões do Orçamento de 2022, o presidente Jair Bolsonaro terá de lidar com a reação do Congresso aos cortes. Parte dos recursos excluídos havia sido indicada por comissões da Câmara e do Senado, mas cinco delas foram poupadas do veto presidencial.

As escolhas foram atribuídas ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, novo "chanceler" do Orçamento. Nos bastidores, a avaliação é que aliados dele conseguiram salvar repasses. Os R$ 52,9 milhões em emendas articuladas por Davi Alcolumbre (DEM-AP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado são um exemplo. Alcolumbre se reaproximou de Bolsonaro após ter travado a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, no ano passado.

Padrinhos das emendas cortadas já articulam a derrubada dos vetos no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. O corte nas verbas do Instituto Nacional do Seguro Social, de quase R$ 1 bilhão, deve ser usado como argumento central e pano de fundo para derrubar os vetos e reabilitar as emendas.

Levantamento do Inop (Instituto Nacional de Orçamento Público), ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, mostra que cinco comissões foram poupadas, com 100% dos recursos sancionados: Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, CCJ do Senado, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, CCJ da Câmara e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Além dessas, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara foi privilegiada ao emplacar R$ 1,7 bilhão para o reajuste de policiais federais. Das 41 comissões nas duas Casas, 28 tiveram mais de 95% das emendas vetadas.

"Não foi privilégio da nossa comissão, foi privilégio da extrema necessidade (das emendas) que colocamos", afirmou o presidente da CFT da Câmara, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Procurada pela reportagem, a Casa Civil não se manifestou sobre os critérios usados.

Aliados - A blindagem ao chamado orçamento secreto, que escapou de cortes, reforçou as críticas ao governo. Base do esquema e contestadas pelo Supremo Tribunal Federal, as emendas de relator ficam à disposição de aliados que votam com o governo e contemplam diversos interesses, como a compra de tratores. As emendas de comissão, por outro lado, são aprovadas coletivamente pelos colegiados. Mesmo que haja padrinhos, são apontadas como mais transparentes por especialistas

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