SÃO LUÍS - Após estender-se demais uma reunião na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, os deputados decidiram adiar para a quinta-feira (16) a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 do Governo do Maranhão.

A discussão e a votação da matéria devem se iniciar ao fim da sessão ordinária.

A receita prevista para o Orçamento estadual no próximo ano está fixada em mais de R$ 24 bilhões. O valor é quase R$ 3 bilhões maior do que o aprovado para 2021 que foi de cerca de R$ 21,5 bilhões.

A novidade para 2022 é a adoção da chamada emenda impositiva. No ano que vem, os parlamentares terão direito a indicar, cada um, R$ 4 milhões no Orçamento do Executivo, e o governador será obrigado a executar pelo menos 50% disso.

PPA - Na sessão de ontem, os parlamentares já aprovaram, em segundo turno e por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 493/2021, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2923, com base no que prevê a Lei 11.204. A revisão a que se refere a matéria diz respeito ao exercício financeiro de 2022.

Na mensagem que justifica o PL, o governador Flávio Dino destaca que o PPA é peça orçamentária que materializa o planejamento de médio prazo por meio de uma estrutura programática que se propõe a ser executada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelo período de quatro anos.

Ele afirma que, em decorrência dos problemas socioeconômicos que abalaram o Brasil nos anos de 2020 e 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19, o governo privilegiou políticas voltadas ao enfrentamento da crise, visando à saúde da população e o acolhimento àquelas mais vulneráveis.

O governador esclarece que essa revisão tem como base a transparência necessária ao fortalecimento do processo democrático, estimulando a gestão participativa e o controle social. Destaca que o PL estabelece o aprimoramento na estrutura de alguns órgãos da administração estadual, bem como promove adequações e metas físicas e financeiras, buscando um planejamento dinâmico.

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