Orçamento Secreto

Suspensão do orçamento secreto tem três votos a favor no STF

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e a relatora, Rosa Weber já se posicionaram sobre a matéria
Agência Estadão09/11/2021 às 08h40
Suspensão do orçamento secreto tem três votos a favor no STFSupremo analisa mérito de ação que pede suspensão de orçamento (Foto: Marcelo Camargo)

SÃO PAULO - ​Os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram favoráveis à suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, esquema revelado pelo Estadão/Broadcast de envio de recursos parlamentares para bases eleitorais. Os votos foram feitos na madrugada desta terça-feira, 9, por meio do plenário virtual da Suprema Corte.

Ao todo, já são três votos favoráveis e nenhum contrário ao veto dos repasses, o que inclui voto e decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber. Segundo parecer da ministra, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

Leia também: Câmara e Senado a reagem após decisão do Supremo


O prazo para votação foi aberto às 0h desta terça-feira, 9, e segue aberto até as 23h59 de quarta-feira, dia 10.

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