SÃO LUÍS - A Carteira de Identidade dos maranhenses deverá indicar o nome do cartório que emitiu o documento de origem apresentado no ato de emissão do Registro Geral (RG), para facilitar a emissão da segunda via no caso de perda ou roubo. Essa é uma das 26 ideias iniciais em estudo pela nova gestão da Corregedoria Geral da Justiça para melhorar os serviços notarias e registrais para a sociedade.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, solicitou ao secretário de segurança pública do Estado, Jefferson Portela, por meio de ofício, providências para incluir no RG o nome da serventia onde está registrado o documento de origem utilizado para a emissão da carteira de identidade. Hoje, as informações disponíveis são apenas o nome do documento de origem, o livro e a folha do registro, mas não indicam o cartório.

NAE

Para por em prática essa e outras 20 propostas de melhoria do serviço extrajudicial, a Corregedoria criou o Núcleo Avançado Extrajudicial (NAE) no âmbito do Poder Judiciário, formado por magistrados, cartorários e servidores da Justiça, que se reúnem mensalmente para discutir e encontrar soluções para incrementar a prestação dos serviços extrajudiciais no Estado.

Compete ao NAE discutir ideias, apresentar propostas, estratégias e ações relacionadas aos serviços extrajudiciais para que funcionem de modo eficiente e adequado, como determina a Lei nº 8.935/94. “O nosso objetivo, com essa ação, é apresentar soluções para a excelência na prestação dos serviços notariais e de registro”, ressaltou a desembargadora.

A juíza auxiliar da CGJ, Sara Gama, preside o núcleo, composto pelos membros: Celerita Dinorah, diretora do FERJ; Felipe Truccolo (1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar); Rosseline Privado Rodrigues (2ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais); Rafael Duarte Ribeiro, coordenador das serventias; Álvaro Matos Neto, analista judiciário e Lourival Ramos Júnior, técnico.

A iniciativa cumpre a disposição da nova gestão da Corregedoria de realizar uma gestão compartilhada, com a participação de todos os envolvidos no planejamento e execução das ações fiscalizadas pelo Judiciário, como, no caso, o serviço extrajudicial, que tem gerência privada e finalidade pública.

Os serviços notariais e registrais são exercidos por gestores privados por delegação do poder público e sob a fiscalização do Poder Judiciário por meio da Corregedoria Geral da Justiça.

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