SÃO LUÍS - Um serviço criado pela Unidade de Monitoramento do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJ-MA) permite a qualquer interessado cadastrar solicitação de assistência ou delatar casos que envolvam irregularidades no sistema prisional do Estado. O sistema está disponível no site do Poder Judiciário, na seção “Cidadão”, no link "Monitoramento Carcerário".

Com o sistema, que auxilia no trabalho da Unidade de Monitoramento Carcerário, é possível às partes, familiares, advogados, assistentes sociais ou juízes solicitar emissão de documentos pessoais para encarcerados, incluir apenados e egressos em curso de qualificação profissional, acessar informações sobre processos em andamento, sugerir inspeções, regularizar guia de internação, além de consultar a disponibilidade de vagas de trabalho no Programa Começar de Novo, entre outros serviços.

Ao acessar o sistema, o usuário poderá acompanhar o andamento da solicitação até seu fechamento, por meio do número de protocolo. A UMF tem o prazo máximo de 20 dias para solucionar ou responder à solicitação, de acordo com meta interna do TJ-MA.

O pedido é feito com o fornecimento de dados pessoais e informações acerca do processo ou relato do caso a ser analisado. Caso se trate de questão que não seja da competência do Judiciário, a UMF encaminhará a solicitação à Secretaria Estadual de Justiça (Sejap) ou outro órgão competente.

De acordo com o coordenador geral da unidade, desembargador Froz Sobrinho, o novo serviço ajuda o cidadão ou autoridades no acompanhamento de processos, servindo ainda como intermediário entre o Judiciário e as partes ou familiares, que muitas vezes não compreendem os procedimentos jurídicos relacionados ao sistema prisional.

O diretor de Informática do TJ-MA, Jorge Oliveira, explica que sistema foi especificado e desenvolvido pelo próprio corpo técnico do Tribunal de Justiça e atende aos padrões de desenvolvimento, suporte operacional, segurança da informação, interoperabilidade e outros procedimentos técnicos recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, aprovados pela Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ.

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