Lembrança

Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado

Data representa um marco histórico na luta pela garantia de direitos das mulheres

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h15
Lei se chama Maria da Penha, em homenagem à cearense Maria da Penha, cujo marido tentou matá-la duas vezes e, que desde então, se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
Lei se chama Maria da Penha, em homenagem à cearense Maria da Penha, cujo marido tentou matá-la duas vezes e, que desde então, se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. (Maria da Penha)

São Luís - O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA) – faz alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, celebrados neste sábado (7).

A data representa um marco histórico na luta pela garantia de direitos das mulheres. “É uma oportunidade de reflexão sobre os avanços conquistados e os inúmeros desafios ainda a serem enfrentados, em virtude dos alarmantes e crescentes índices de violência contra a mulher, no país e no Maranhão”, disse o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

Para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, a CEMULHER do TJMA trabalha, incansavelmente, para divulgar a legislação junto à população e facilitar o acesso à justiça as mulheres que sofrem violência. Com esse intuito, o órgão promove diversas ações e campanhas educativas com vistas a conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O presidente da Coordenadoria da Mulher do TJMA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, ressaltou a relevância social da data e enfatizou a luta empenhada pela Justiça maranhense, ao longo dos anos, no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O Poder Judiciário do Maranhão, antes mesmo da Lei Maria da Penha, já vivenciava o enfrentamento da violência doméstica. A Casa Abrigo, por exemplo, foi criada em 1999, durante a gestão do desembargador Jorge Rachid. Desde aquela época, já realizávamos eventos com panfletagens sobre a legislação”, pontuou.

O desembargador Cleones Cunha ressaltou que a sanção da lei, em 2006, proporcionou um enfrentamento mais efetivo à violência doméstica e conclamou a sociedade para essa luta diária. “A chegada da Lei Maria da Penha nos possibilitou um combate mais efetivo a essa violência, que é inconcebível ainda existir nos dias de hoje! Todos nós precisamos lutar, diariamente, contra essa chaga que assola a nossa sociedade”, pontuou.

Dados
De acordo com levantamento enviado pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMA, o Poder Judiciário do Maranhão já recebeu 82.588 pedidos de medidas protetivas de urgência, desde o ano de 2006 até o dia 27 de julho de 2021, conforme relatório de movimentação processual extraído dos sistemas Themis PG e Processo Judicial eletrônico (PJe), pela Diretoria de Informática e Autuação do Tribunal.

Desse universo, no período de 2017 a 2021 (julho), ingressaram 53.628 pedidos na Justiça. Desse total, foram concedidas 46.311 medidas protetivas; 863 revogadas; e 1.378 não concedidas. Só neste ano, o Poder Judiciário estadual já recebeu 7.901 pedidos de medidas protetivas de urgência, até o dia 27 de julho.

Em relação a crimes de feminicídio (homicídio de mulheres com base em violência doméstica ou discriminação de gênero), foram 48 casos registrados em 2019; 60 em 2020; e 28 neste ano.

Casa Abrigo
Implantada em 1999, na gestão do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, a Casa Abrigo atende mulheres vítimas de violência doméstica, seus filhos e filhas. A instituição oferece, ainda, capacitação profissional como forma de promover a geração de trabalho e renda, além de atendimento psicossocial e de saúde.

Maria da Penha
A Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada de Lei Maria da Penha, em homenagem à cearense Maria da Penha, cujo marido tentou matá-la duas vezes e, que desde então, se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

A luta jurídica, política e histórica travada pela cearense – sobrevivente de violência doméstica – por proteção e pela punição do seu agressor culminou com a sanção da Lei.
Seu caso ganhou repercussão internacional, chegando até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

A lei tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

SAIBA MAIS

Pedal da família
Em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA, em parceria com a Igreja Santo Antônio de Pádua, promove neste sábado (7), o Pedal da Família, às 16h.

O evento integra a Semana da Família, com o tema “Alegria do amor na família”. A largada acontecerá da Igreja Santo Antônio de Pádua, no bairro Cohajap.

A iniciativa contará com a presença do presidente da Coordenadoria da Mulher do TJMA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, da equipe do órgão, de integrantes da igreja e da comunidade.

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