SÃO LUÍS - O governador Flávio Dino (PSB) afirmou em entrevista coletiva concedida na última sexta-feira que busca o desbloqueio de R$ 2 bilhões do Fundo da Amazônia para o financiamento do Plano de Recuperação Verde lançado pelo Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que é presidido por ele.

Dino explicou que há duas estratégias em curso para que se alcance o objetivo: o diálogo com o Governo Federal, por meio do novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite e do vice-presidente da República, Hamilton Mourão; e uma ação ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acredita que no segundo semestre, por uma via ou outra, haverá o desbloqueio dos recursos.

“Acredito firmemente que ou por intermédio da negociação política com o governo federal ou por intermédio da ação judicial que apresentamos no Supremo, o Fundo Amazônia vai ser descontingenciado. É uma aposta real e concreta que isso vai ocorrer no segundo semestre”, disse.

Dino explicou que o próprio cenário internacional, com exigências de outras nações para que se adote no país medidas preservação da Amazônia, deve obrigar a atual gestão a desbloquear os recursos.

“Estamos esperançosos que em face do debate internacional hoje ser muito intenso e se tornar mais intenso ainda, o Governo Federal de algum modo vai ser conduzido a isso”, disse.

E completou: “sem credibilidade não há aporte de recursos internacionais e empresariais, que é o problema do Brasil hoje. Com a paralisação do Fundo Amazônia se gera situação de desautorização, na prática, do governo federal para captar novos recursos. Se o fundo existente há 15 anos não funciona, como vai lançar novas iniciativas?”, acrescentou.

Plano

Dino deu as declarações sobre a intenção de buscar os R$ 2 bilhões do Fundo Amazônia durante o lançamento do Plano de Recuperação Verde, que já conta com a projeção inicial de investimentos [dos setores público e privado] de R$ 1,5 bilhão.

O objetivo é de estimular a transição para uma economia “verde” ou de baixo carbono que seja capaz de combater as desigualdades sociais e econômicas da região amazônica, gerar emprego e renda e proporcionar o crescimento econômico sustentável.

Dino explicou que o plano foi construído com base em quatro eixos: freio ao desmatamento ilegal, produção sustentável, inovação e capacitação e infraestrutura verde. Cada um deles tem desdobramentos em programas regionais, mas a avaliação da carteira de projetos e sua distribuição entre os estados levará em conta o impacto ambiental e socioeconômico de cada um deles, a partir de uma metodologia pré-definida.

Dino explicou que para o financiamento da primeira fase do plano, o Consórcio Amazônia Legal quer estabelecer parcerias com o setor privado nacional, buscar empréstimos em bancos de fomento e fundos, além de doações de organismos nacionais e internacionais.

O orçamento inicial de R$ 1,5 bilhão será dividido da seguinte forma: 25% dos recursos para o eixo 1 (R$ 375 milhões para combate ao desmatamento ilegal); 30% para o eixo 2 (R$ 450 milhões para produção sustentável); 15% para o eixo 3 (R$ 225 milhões para tecnologia verde e capacitação); e 30% dos recursos para o eixo 4 (R$ 450 milhões para infraestrutura verde).

Projeto busca a frear o desmatamento ilegal na Amazônia

O governador Flávio Dino afirmou, durante a entrevista coletiva, que um dos objetivos principais do lano de Recuperação Verde é frear o desmatamento ilegal.

Para isso, segundo o chefe do Executivo, dentre as ações que deverão ser intensificadas estão a fiscalização e o monitoramento, regeneração e recomposição florestal em áreas prioritárias, projeto de pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) baseados no Código Florestal, e a regularização fundiária e ambiental.

“O eixo um é a dimensão realmente do segundo semestre deste ano, o freio ao desmatamento ilegal e nós temos em andamento a identificação das áreas mais críticas, os municípios em que há ou houve no passado uma maior incidência de atividades ilegais. Foi pactuado no âmbito do Conselho da Amazônia entre os estados e o governo federal uma atenção especial a esses municípios mais críticos; há a presença da GLO [Garantia de Lei e da Ordem] das forças armadas e a constituição hoje da força integrada dos estados para os estados atuarem nessas áreas críticas mediante ações cooperadas”, disse.

Dino também disse que em relação ao financiamento para as ações de enfrentamento ao desmatamento ilegal, o consórcio terá recursos do Fundo Amazônia e nós temos a possibilidade forte de captação de recursos internacionais.

O PRV apresentado por Dino também lista projetos para promover o desenvolvimento produtivo, com a restauração florestal e geração de renda para pequenos produtores e comunidades locais, o apoio a cooperativas de produtos florestais não madeireiros e outros incentivos a atividades ligadas à bioeconomia, apoio na certificação de produtos para expandir comercialização nos mercados nacional e exportação, apoio à pesca e piscicultura de espécies nativas, incentivo a atividades de turismo ecológico, incentivos e controle visando a intensificação da pecuária, a redução da emissão de carbono das atividades de mineração, incentivo à agroecologia através de programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e estabelecimento de sinergias entre as diversas escalas de bioeconomia, integrando mercados extrativistas e florestais ao de commodities.

O eixo de inovação e capacitação para a tecnologia verde inclui projetos para capacitar a mão-de-obra na floresta e nos centros urbanos, investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias verdes e biotecnologia, parcerias entre setor privado, universidades e institutos de pesquisa nas áreas de biotecnologia e tecnologia verde, e pesquisa e desenvolvimento em saúde.

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