MP recebe denúncia de desvio de R$ 136 mil no Ipam de SJR

A Prefeitura de São José de Ribamar encaminhou ao Ministério Público Estadual, na semana passada, representação contra a atual presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) de São Luís, Nádia Quinzeiro, por supostos pagamentos irregulares durante a passagem dela pelo Instituto de Previdência de Ribamar.

Segundo a denúncia, Quinzeiro teria realizado transferências bancárias de dinheiro público a empresas fantasmas e efetivado servidores na folha do órgão sem nomeações.

Na representação, ela e o ex-prefeito Eudes Sampaio, além de outros quatro denunciados, são instados a explicar, por exemplo, o pagamento de R$ 136.412,77 a uma empresa que não possui nenhum vínculo contratual com a Prefeitura de São José de Ribamar.

O repasse, destaca a representação, foi efetuado por meio de transferências bancárias nos meses de novembro e dezembro de 2020.

Além disso, empresa individual R. A Lopes Marques que deveria prestar serviços de locação de veículos, tem como titular um ex-servidor público, Rodrigo Marques, nomeado no mesmo período que a sua empresa foi contratada. Ele também foi denunciado ao MP.

Dados da folha de pagamento do município apontam que Rodrigo Marques recebia salário R$ 7.350,00 líquidos. Mas a nomeação dele não consta do Diário Oficial do Município.

Nomeação nesses mesmos moldes - sem publicação no Diário Oficial - foi feita, ainda segundo a denúncia, em relação a outros dois denunciados: Cristiano Prates e Daniel Barbosa. Eles foram inclusos na folha de pagamento do Instituto de Previdência na mesma data que o empresário Rodrigo Marques. Ambos recebiam a mesma remuneração, de R$ 7.350,00.

Segundo a Prefeitura de São José de Ribamar, a empresa R. A. Lopes Marques nunca prestou serviços a qualquer outro órgão público ou privado. A empresa, registrada em fevereiro de 2020, também tem endereço fictício e o local apontado como sede trata-se de um apartamento residencial em um condomínio de classe média, na Av. Deputado Raimundo Leal, no bairro Jardim Eldorado, de acordo com a representação.

Pedidos

Ao propor representação ao MP, a Prefeitura pede que as contas relativas ao exercício de 2020 do Instituto de Previdência do Município sejam julgadas irregulares, em razão do pagamento irregular de servidores, infração às normas de direito público, inexistência de serviços públicos, dispensa indevida de licitação e contratação ilegal de empresa de servidor público.

A Prefeitura pediu, também, o ressarcimento do dano, a perda de bens adquiridos de forma ilícita, pagamento de multa, proibição de contratar com poder público, indisponibilidade dos bens e a suspensão dos direitos políticos.

Além do ex-prefeito, da ex- presidente do Instituto, do empresário e dos falsos servidores, outro nome que aparece na representação é do ex-assessor especial André Luis Rocha Marques, que efetivou o pagamento a empresa de fachada sem o correto processo administrativo. Uma auditoria está sendo realizada no Instituto, no intuito de descobrir outras fraudes e o real prejuízo ao erário público.

Ex-gestora do IPSJR nega acusações

O Estado entrou em contato com Nádia Quinzeiro, por meio de sua assessoria no Ipam de São Luís, e uma nota foi enviada no fim da tarde de ontem. Na manifestação, Quinzeiro garante que nunca cometeu qualquer tipo de irregularidade e que não foi notificada em relação a suposta denúncia da Prefeitura de São José de Ribamar.

Na nota, a diretora do Ipam disse que a denúncia de pagamento via transferência bancária causou estranheza porque nunca ocorreu no IPSJR, segundo ela.

"Há a alegação de pagamento realizado via transferência bancária, prática não adotada nos processos do IPSJR, o que me causa estranheza. Quanto aos supostos servidores, não os nomeei para o quadro do IPSJR, tendo em vista não se tratar de uma atribuição inerente ao cargo por mim ocupado; rechaço o fato de, segundo a denúncia, terem recebido dinheiro público sem o exercício da função", diz a manifestação em nota.

Confiança

Nádia Quinzeiro afirma ainda que confia na Justiça. "Tenho plena confiança na justiça e mais firme convicção de que os atos, de meu conhecimento e praticados por mim, seguiram os ritos legais e obedeceram aos princípios que regem a Administração Pública. Por esta razão – e por fim, me coloco à disposição para devidos esclarecimentos, informações e comprovação de que não há crime algum cometido por mim durante minha passagem pelo IPSJR", finalizou.

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