MP arquiva inquérito por compra de respiradores via consórcio

O Ministério Público do Maranhão arquivou um inquérito contra o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, instaurado para apurar “possível ocultação, por parte do Governo do Estado do Maranhão, de valores referentes a gastos realizados por meio do Consórcio Nordeste para combate à pandemia do novo coronavírus”.

A decisão foi tomada pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, atendendo a pedido do promotor que abriu a investigação, Danilo José de Castro Ferreira, da Assessoria Especial de Investigação do MPMA. Ele concluiu que não houve ilegalidade nos procedimentos realizados pela SES para as malsucedidas compras de respiradores do exterior, via Consórcio Nordeste.

Com o arquivamento desse inquérito, o titular da pasta segue enfrentando apenas um segundo processo referente ao caso: um procedimento de controle aberto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Conforme já detectado pela Corte de Contas, a Secretaria deixou de informar corretamente no Portal da Transparência os valores milionários gastos com as tentativas de compra.

Relatório

Segundo relatório de instrução da auditora estadual de Controle Externo, Aline Vieira Garreto, apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, além disso houve superfaturamento na compra dos equipamentos.

Com base em dados de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) a auditora estadual concluiu em relatório de instrução que o Governo do Maranhão, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), pagou mais que o dobro do valor médio pago nacionalmente pela compra de 70 respiradores que nunca chegaram aos hospitais do estado.

Segundo a CGU – que iniciou pesquisa de preços no dia 15 de abril -, em compras efetuadas por estados e municípios o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil.

“A CGU analisou compras de 377 entes federados, e em torno de 75% das aquisições realizadas foram de até R$ 135.000,00 por respirador”, destacou Garreto.

O Maranhão, contudo, pagou quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos, que sequer foram entregues, nas malfadadas tentativas de compra realizadas por intermédio do Consórcio Nordeste.

No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões, cada um dos 30 respiradores custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres públicos. No segundo caso, o valor subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão.

“Os valores negociados pelo Consórcio Nordeste nas duas aquisições foram bem elevados, cabendo ao Estado que foi o repassador dos recursos também motivar e demonstrar o porquê de ter optado por essas aquisições via Consórcio, já que não se mostraram economicamente vantajosas (no primeiro contrato de rateio R$ 164.917,86 e no segundo contrato R$ 218.592,00 por unidade de respirador)”, destacou a auditora do TCE-MA.

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