BRASÍLIA - O quarto aumento consecutivo da gasolina e o terceiro do diesel em 2021 estabeleceu uma guerra entre aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e defensores do governador Flávio Dino (PCdoB) para achar culpados para o preço final pago por litro de combustível no Maranhão.

Deputados federais e estaduais, além do senador Roberto Rocha (PSDB), principalmente, traçaram a estratégia de culpar o governador Flávio Dino pelo valor do combustível no estado, mesmo não sendo da competência dos estados o reajuste do preço desses produtos.

A ideia dos opositores do comunista é que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reajustado pela última vez no Maranhão em 2019, é o vilão do preço da gasolina e diesel nas bombas dos postos de combustíveis. Com a cobrança de uma alíquota de 28,5% de ICMS e mais 2% para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), o Maranhão tem preço da gasolina superior a até R$ 5,29.

Rocha e demais adversários de Flávio Dino querem passar a ideia de que, com a redução do ICMS, seria resolvido os altos valores dos combustíveis no Maranhão.

O deputado do PSDB, Wellington do Curso, chegou a entrar com ação na Justiça para obrigar o governo estadual a reduzir de 28,5% para 18% a alíquota do ICMS sobre a gasolina.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e o último despacho do titular da Vara, juiz Douglas Martins, foi estipular o prazo de 72 horas, que se findou nesta sexta-feira, 26, para a manifestação do governo estadual.

Outra ponta

Na outra ponta, os governistas preferiram bancar o discurso de que a culpa pelos sucessivos reajuste no valor dos combustíveis é do governo Bolsonaro e sua política econômica com desvalorização da moeda nacional perante o dólar.

O próprio governador Flávio Dino chegou a comentar a respeito após o anúncio do quarto aumento do preço da gasolina. Nas redes sociais, o comunista falou sobre a Petrobras e os valores pagos pelo consumidor nos postos.

“‘O Petróleo é Nosso’ até o Pré-Sal, levamos décadas para construir a Petrobras, um dos orgulhos nacionais, garantidor da nossa soberania. Tudo isso está sendo destruído em poucos anos, levando a preços estratosféricos pagos pelas famílias brasileiras”, escreveu o comunista.

Preços

Diante da guerra meramente política entre aliados e adversários de Bolsonaro e Dino, o consumidor tem pago acima de R$ 5 o litro da gasolina e mais de R$ 4 no litro do diesel. Mas afinal, quem tem culpa pelos altos valores.

Se o parâmetro for cobrança de impostos, tanto o governo federal quanto a gestão estadual “contribuem” para o valor final dos produtos nas bombas dos postos.

De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de cargas, representa custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como o PIS/Cofins e a Cide (que a partir da segunda-feira, 1º de março, será zerada, no caso do diesel por dois meses).

Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.

Ou seja, quase 50% do valor pago pelo consumidor vai para impostos, no caso da gasolina e diesel, deixando a guerra política estabelecida no Maranhão pelos representantes infrutífera com clara intenção de ganhar dividendos políticos somente.

Redução de ICMS de combustível está sendo estudada no Maranhão

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) confirmou a O Estado que estuda a possibilidade de reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis para taxistas e motoristas de aplicativos no Maranhão.

O estudo vem após requerimento do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) pedindo a redução para as duas categorias de trabalhadores.

A análise técnica ocorre também depois de O Estado revelar que o consumidor chega a pagar mais de R$ 2,00 somente em ICMS a cada litro de gasolina abastecido no território estadual e depois de motoristas de aplicativos realizarem três protestos na capital contra o governador Flávio Dino (PCdoB) por causa dos elevados impostos. O último protesto, realizado em frente ao Palácio dos Leões, na sexta-feira da semana passada, foi reprimido pela Polícia Militar.

Depois de questionada se existia no âmbito da pasta um estudo que tivesse por objetivo reduzir os impostos sobre os combustíveis às duas categorias citadas, a Sefaz confirmou e explicou, por meio de nota, que aguarda parecer sobre a constitucionalidade da medida.

“A Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - informa que a proposta está em análise à luz do cenário atual, das disposições constitucionais que versam sobre o tema e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca a nota.

Vinculada

Economista diz que redução de impostos atinge até municípios

José Cursino, economista e professor da Universidade Estadual do Maranhão, disse ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que gestão deve informar como compensar a renúncia de arrecadação

O professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o economista José Cursino, explicou a O Estado as consequências da redução do ICMS nos moldes como pedem os adversários do governo estadual. Segundo Cursino, numa economia de mercado, nem sempre a redução de impostos é repassada ao consumidor, mas que, se ocorrer de fato, a redução corresponderia ao percentual da alíquota praticada.

Mas, o professor chamou atenção para os problemas de reduzir ou zerar impostos. Primeiro, segundo ele, é que a gestão precisa informar – pelo que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal – como será compensada esta redução de impostos.

“A LRF estabelece sempre que, ao reduzir algum imposto, cabe ao poder público indicar de que maneira ele vai compensar esta redução ou renúncia de arrecadação”, disse o professor.

Municípios

Ainda sobre redução do ICMS – como pedido por parte dos políticos maranhenses – José Cursino lembrou que os municípios serão atingidos. De acordo com o economista, o ICMS faz parte do montante que o governo estadual repassa às prefeituras dentro dos recursos obrigatórios. “Os municípios sofreriam uma redução dos recursos que lhes são transferidos pelo governo do Estado a partir do ICMS, que é uma das fontes de distribuição de recursos para os municípios para que eles possam financiar as políticas públicas”, explicou.

Cursino disse ainda que redução ou renúncia de impostos não é simples de ser feita. “Podemos perceber que não é uma situação tão simples baixar os impostos”, afirmou o professor. l

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