Governo apresentará medidas para evitar novo decreto de lockdown no Maranhão

O Governo do Maranhão informou a O Estado que apresentará ao Poder Judiciário medidas adotadas para o combate à Covid-19. Segundo o Executivo, neste momento, “é dispensável” a decretação de lockdown no momento. O Governo não confirmou quando serão demonstradas estas garantias.

A apresentação deve acontecer em audiência convocada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos em decisão divulgada no fim da manhã de ontem (8). A agenda está programada na quinta-feira (11), às 8h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Carlos Cunha, no Calhau com a presença de um número limitado de pessoas por medidas sanitárias.

Segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, a audiência deve contar com a participação das partes que estiverem interessadas na obtenção de uma solução consensual. “Espero que todos nos ajudem a encontrar a solução para este assunto tão complexo. Qualquer solução em um caso tão grave depende da colaboração de todos”, afirmou.

Após o encontro, o Judiciário deve estipular prazo para se manifestar sobre a possibilidade ou não da medida de restrição social. Segundo o magistrado, o parecer dependerá das condições ofertadas pelo poder público.

De acordo com a primeira posição do Judiciário do dia 2 deste mês, o Governo deve informar as providências tomadas para evitar o colapso no sistema de saúde local. Enquanto unidades particulares da capital apontam ocupação máxima de leitos em seu interior, na rede pública, até o fechamento desta edição, a Grande Ilha contava com 79% das vagas de UTI com pacientes.

Em Imperatriz, o percentual é de 93%. Os índices são semelhantes aos de maio do ano passado, período em que o Governo do Maranhão alega ter sido obrigado a decretar lockdown na Grande Ilha.

À época, o Maranhão foi o primeiro estado do país a seguir a medida. No entanto, ao contrário do período em que o Estado alegava que a decretação era necessária para que a estrutura pública suportasse a demanda de pacientes, desta vez, o Governo busca apontar para o caminho inverso.

Além da pressão popular, empresários do setor hoteleiro e de bares e restaurantes reivindicam medidas alternativas para evitar novo lockdown e prejuízos futuras nas finanças dos entes privados.

No dia 2 deste mês, quando a Defensoria Pública do Estado ingressou com Ação Civil Pública requerendo o lockdown, considerando os níveis de ocupação hospitalar no território maranhense, o governador Flávio Dino (PCdoB) já descartara o ato. “Definimos medidas relativas a ampliação de leitos e outras providências. Mas, sublinho, não cogitamos de novo Lockdown, neste momento”, escreveu em sua conta no Twitter.

São Luís também descarta

Além do gestor, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, também sinalizou contra o ato. “São Luís tem avançado no enfrentamento à Covid-19 com a campanha de vacinação e com o reforço da necessidade do cumprimento das medidas sanitárias. No momento, não há nenhum estudo ou planejamento de lockdown na cidade”, afirmou.

Prazo para manifestação em pedido de lockdown ainda não começou

O prazo de 72 horas estipulado pelo Poder Judiciário para que os 217 municípios e o Estado apresentem as condições para evitar a decretação de lockdown no Maranhão ainda não começou. Segundo a Justiça, como se trata de um “processo complexo” a intimação de todas as partes, o tempo de resposta ainda não é válido e, por isso, a ideia é estimular manifestações espontâneas das partes.

De acordo com a legislação vigente, somente após a intimação oficial, a parte suscitada deve apresentar garantias. “Não começou o prazo para ninguém. Quem se manifestou foi espontaneamente”, disse a O Estado o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas Martins.

Somente após a apresentação das garantias, a Justiça deve apontar a necessidade ou não de novo lockdown no Maranhão.

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