SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta (10) o projeto de emendas impositivas. Aprovada em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tornará obrigação constitucional do Governo do Estado, a partir do próximo ano, a execução de obras e investimentos indicados ao orçamento pelos deputados. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos (duas votações) para então ser encaminhada para sanção do governador.

O projeto previa um total de cerca de R$ 2 milhões por parlamentar. Mas, graças a uma manobra do governador Flávio Dino (PCdoB), o valor foi diminuído aproximadamente para R$ 1.3 milhão.

O texto original foi apresentado por Yglésio Moysés (sem partido) com coautoria de Othelino Neto (PCdoB). Incialmente era previsto o valor equivalente a 1% do Orçamento do Estado para 2021 para utilização como emendas parlamentares individuais.

Após a intervenção do governador, as emendas parlamentares individuais não irão ultrapassar o limite de 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

A proposta foi apresentada em outubro por Yglésio e contou com o voto de 36 parlamentares nesta quinta (10). É esperada aprovação fácil na segunda votação.

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