Dívida

CCJ autoriza Maranhão a substituir taxa de juros de empréstimos

Matéria deve ir a plenário para análise de parlamentares

Gilberto Léda / Da Editoria de Política

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h16
Dívida do governo com o Banco Internacional de Desenvolvimento deve sofrer alterações
Dívida do governo com o Banco Internacional de Desenvolvimento deve sofrer alterações (dinheiro / real / divida)

SÃO LUÍS - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou nesta semana projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Governo do Maranhão aditivar dois contratos de empréstimo com o Banco Internacional de Desenvolvimento – BID.

Os aditivos de que trata o PL terão por finalidade a substituição da taxa LIBOR (London InterbankOffered Rate) pela taxa SORF (SecuredOvernighFinancing Rate), mediante a observância dos termos e condições estabelecidos pelo Art. 29 da Lei Complementar 178, de 13 de janeiro de 2021, e pela Resolução 15, de 16 de abril de 2021, do Senado Federal, para alteração das condições dos contratos.

Segundo o governo, a substituição decorre do fato de a taxa LIBOR apresentar vulnerabilidades e riscos para a estabilidade financeira, em especial pela possibilidade de manipulação do valor.

A matéria, agora, vai a plenário.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram e TikTok e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.